Barroso diz que Lula tem “liberdade de expressão” e que STF "cumpre o papel que lhe cabe
Barroso diz que Lula tem “liberdade de expressão” e que STF "cumpre o papel que lhe cabe
O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira (27), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para opinar. Lula criticou a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. Para o petista, “o Legislativo fica machucado com a ação do Tribunal”. A declaração de Barroso foi dada à imprensa no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira (27), no qual o ministro foi palestrante. Outros palestrantes e ministros do Supremo presentes no evento – como Gilmar Mendes e Dias Toffoli – também comentaram o tema. Mendes disse que a Corte fez uma constatação sobre a Lei de Drogas de 2006, que já descriminalizava o uso da maconha, além de distinguir o tratamento do usuário da droga como doente e não criminoso. O magistrado também comentou as falas de Lula e classificou como uma “autocrítica do próprio sistema”. “Eu acho que o que o presidente está fazendo é uma autocrítica do próprio sistema que permite uma provocação do Supremo a toda hora”, disse ele. “Eu já disse que o Supremo não tem uma banca pedindo causas para lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”. Toffoli disse que, por comando institucional, certos temas acabam indo para o judiciário, seja na primeira instância ou no próprio Supremo. “Muitas vezes tudo vai parar no judiciário porque as instituições da sociedade que deveriam decidir os temas se omitem e abrem mão das suas decisões”, comentou o ministro.