Maiores editoras discográficas processam empresas geradoras de canções com IA por violação de direitos de autor

Em causa está a utilização de canções originais para treinar os sistemas de inteligência artificial (IA), que reproduzem sons semelhantes aos originais e, em alguns casos, tornam difícil distinguir da voz do intérprete humano

A canção 'All I Want for Christmas is You' da Mariah Carey é uma das obras imitadas quase na perfeição pelos modelos de inteligência artificial.

A Sony Music Entertainment, a Universal Music Group e a Warner Records vão processar duas start-ups de Inteligência Artificial (IA), Suno e Udio, que geram canções baseadas em texto, por alegada violação de direitos de autor, noticia a agência noticiosa Reuters. As maiores editoras da indústria musical acusam estas empresas de utilizar as músicas, sem autorização, para treinar o sistema de IA.

O processo apresentado em tribunal acusa as duas empresas de alimentarem o modelo desta tecnologia com gravações protegidas por direitos de autor para criarem um som semelhante “novo e concorrente” da música original. “A utilização aqui está longe de ser transformadora”, declaram as editoras.

As gigantes da indústria musical pedem 150 mil dólares (cerca de 140 mil euros) por cada canção utilizada. No caso da Suno estão em causa 662 canções, enquanto acusam a Udio de copiar 1670.

No processo judicial, afirmam ainda que a utilização indevida por parte destas empresas para ensinar os seus sistemas cria música que “concorre diretamente, reduz o preço e, em última análise, abafa” o trabalho dos artistas humanos.

Em resposta às acusações, o diretor executivo da Suno, Mikey Shulman, disse em comunicado, citado pelo jornal “The Washington Post”, que a tecnologia da empresa é “transformadora”, tendo sido “concebida para gerar resultados completamente novos, não para memorizar e regurgitar conteúdos pré-existentes”. A empresa, que lançou o seu primeiro sistema em 2023, conta com mais de dez milhões de utilizações e tem uma parceria com a Microsoft.

O diretor afirmou ainda que os utilizadores não conseguem fazer referência a artistas específicos e explicou esta proibição às editoras que “em vez de manterem uma discussão de boa-fé, voltaram ao seu velho manual de advogados”.

Os utilizadores da plataforma podem pedir à tecnologia para criar uma música baseada num determinado género musical, letra ou consoante o tipo de instrumentos pretendidos. Contudo, se pedir para gerar uma canção no estilo dos Beatles por exemplo, o sistema da Suno apresenta uma mensagem de erro que anuncia a impossibilidade de criar a partir da referência a um artista. Enquanto a Udio não apresenta a mesma restrição.

As queixas judicias referem que os utilizadores da Suno e da Udio foram capazes de recriar músicas como "All I Want for Christmas Is You" de Mariah Carey e "I Got You (I Feel Good)" de James Brown, ao ser colocada a letra das obras originais no sistema. Além de terem gerado vozes, que até para os fãs mais devotos seria difícil de distinguir do verdadeiro Michael Jackson, Bruce Springsteen ou até mesmo o grupo sueco ABBA.

As editoras discográficas dizem, no processo, que se a Suno ou a Udio admitissem esta utilização indevida seria uma “violação intencional dos direitos de autor a uma escala quase inimaginável”. Afirmam ainda que as empresas são “deliberadamente evasivas” sobre o recurso ao material que usaram para treinar a sua tecnologia. O “motivo é descaradamente comercial e ameaça substituir a genuína arte humana que está no cerne da proteção dos direitos de autor", alertam.

O diretor da Recording Industry Association of America (organização que representa a indústria musical dos Estados Unidos), Mitch Glazier, declarou, em comunicado, que a indústria está a colaborar com as empresas de IA, mas os “serviços não licenciados como Suno e Udio, que afirmam ser 'justo' copiar o trabalho da vida de um artista e explorá-lo para seu próprio lucro sem consentimento ou pagamento, atrasam a promessa de IA genuinamente inovadora”.

Este é o primeiro processo judicial que a indústria musical move contra um sistema de IA gerador de música. Autores, comediantes ou agências noticiosas já interpuseram vários processos sobre alegada utilização indevida do seu trabalho para treinar modelos de IA baseados em texto, que alimentam sistemas como o ChatGPT.

As empresas de IA têm defendido que a utilização de material é permitida por estar ao abrigo do ‘fair uso (‘uso legítimo), que permite o recurso, sem licença, a obras protegidas por direitos de autor em certas condições, como notícias ou sátiras. O processo de aprendizagem desta ferramenta também já foi, por diversas vezes, comparado por estas empresas à forma como os humanos aprendem ao ler, escutar ou visualizar obras anteriores.

O uso da IA na indústria musical não é um debate recente. As preocupações legais e proteção dos artistas conduziram o estado norte-americano do Tennessee a aprovar a primeira legislação que impede a tecnologia da IA de utilizar a voz de um intérprete sem o seu consentimento.

O receio do impacto desta tecnologia também conduziu, em abril, mais de 200 artistas a assinar uma carta aberta em que apelavam às empresas de IA para respeitar os direitos dos compositores e interpretes humanos.