Receita Federal vai adiar pagamento de impostos para empresas, MEIs e pessoas físicas no RS

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BRASÍLIA – A Receita Federal decidiu adiar o prazo de pagamento de todos os tributos federais devidos por contribuintes que residem nas localidades afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. A decisão impacta, dentre outros, o Imposto de Renda e os tributos do Simples Nacional, que incluem o Microempreendedor Individual (MEI).

A norma, segundo apurou o Estadão, vai tratar apenas dos prazos de pagamento dos tributos, nos termos da autorização específica que o Fisco possui para alterar essas datas em caso de calamidade.

O prazo de entrega da declaração do IR da pessoa física, portanto, ficará mantido para 31 de maio, mas poderá ser alterado nos próximos dias em um novo ato da Receita Federal, segundo interlocutores do Ministério da Fazenda. As mudanças atuais serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), prevista ainda para esta segunda-feira, 6.

Prazo para entrega do IRPF se encerra no dia 31 de maio. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Quase 80% do Estado – ou 385 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.

As fortes chuvas já provocaram a morte de 85 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas e outros 47 mil estão em abrigos.

Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul.

O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, autoriza a União a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Estado sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir a região, já que ainda há áreas alagadas.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.