Presidente da Guatemala propõe reforma ao Congresso para destituir procuradora questionada
Imagem fornecida pela Presidência da Guatemala na qual o presidente Bernardo Arévalo é visto cumprimentando a procuradora-geral Consuelo Porras na Cidade da Guatemala em 29 de janeiro de 2024
O presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, apresentou no domingo (5) ao Congresso uma reforma jurídica que permitiria o afastamento da procuradora-geral, Consuelo Porras, que colocou em risco a sua ascensão ao poder com investigações questionáveis.
“Decidi apresentar ao Congresso da República uma iniciativa de reforma da lei orgânica do Ministério Público, que abrirá caminho para a responsabilização da procuradora-geral […] e destituição do seu cargo no marco da lei”, disse Arévalo em mensagem no rádio e na televisão.
Esta é a iniciativa mais forte do presidente social-democrata nos seus quase 120 dias de mandato contra a procuradora, que é sancionada pelos Estados Unidos e pela União Europeia por ser considerada “corrupta”.
“O ciclo obscuro de Consuelo Porras deve terminar agora. Como presidente da república, eleito diretamente pelo povo com um mandato explícito de lutar pela transparência e combater a corrupção, não posso tolerar que esta injustiça continue”, afirmou Arévalo.
Até 2018, os presidentes da Guatemala tinham o poder de destituir um procurador-geral.
O mandatário atual, que conta com forte apoio de Washington e do bloco europeu, apresentará a iniciativa nesta segunda-feira ao Congresso, com maioria de oposição, para aprovar esta reforma, informou o seu gabinete.
O Congresso de 160 deputados é dominado pelo partido de direita do ex-presidente Alejandro Giammattei (2020-2024) e Sandra Torres, adversário de Arévalo no segundo turno de 2023, que é nominalmente social-democrata, mas assumiu posições conservadoras.
“A persistência desta minoria corrupta e a ameaça que representa à nossa democracia é possível devido à permanência da senhora Consuelo Porras no cargo de procuradora-geral”, disse Arévalo.
– “Necessário, mas insuficiente” –
“Já era justo e necessário que [Arévalo] fizesse algo em relação à procuradora-geral. Acho que demorou muito”, disse à AFP Manfredo Marroquín, fundador da Ação Cidadã, ramo local da ONG Transparência Internacional.
A saída de Porras “é um passo necessário para a democratização do país, mas insuficiente”, acrescentou.
Poucas horas antes do discurso de Arévalo e sem conhecer o seu conteúdo, a procuradora apresentou um recurso de amparo perante o Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país.
O recurso afirmava que o presidente poderia anunciar em sua mensagem “ações que possam levar a ataques à integridade física e à vida” de Porras e demais funcionários do Ministério Público, segundo comunicado da entidade.
Porras chefia o Ministério Público desde 2018 e tem mandato até 2026.
A responsável colocou em xeque a transição presidencial ao lançar uma perseguição judicial contra Arévalo e o partido Semilla em 2023. Anteriormente, ela havia perseguido jornalistas e ex-promotores que investigaram casos de corrupção de alto perfil, muitos dos quais foram para o exílio para evitar a prisão.
“Na Guatemala, o Ministério Público persegue e prende quem denuncia a corrupção, ao mesmo tempo que perdoa e exonera quem rouba e frauda o povo”, afirmou Arévalo em sua mensagem.
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