O preocupante déficit das estatais

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As estatais voltaram a gerar prejuízo para os cofres públicos. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), as empresas públicas contribuíram para elevar o déficit primário do setor público consolidado em R$ 2,269 bilhões ao longo do ano passado, algo que não ocorria desde 2016, ano em que o saldo ficou negativo em R$ 1 bilhão. De acordo com o BC, as estatais federais geraram um rombo de R$ 656 milhões; as estaduais, de R$ 1,3 bilhão; e as municipais, de R$ 313 milhões.

Entre as estatais federais, o buraco diz respeito a 22 empresas que dispõem de receitas próprias, como Correios, Infraero, Dataprev, Serpro e PPSA. Embora não dependam do Tesouro para pagar despesas de custeio e pessoal, seu desempenho é levado em conta na apuração do resultado fiscal do setor público. Não fazem parte desse grupo a Petrobras, os bancos públicos e as estatais dependentes do Tesouro, cujas despesas já integram o Orçamento Geral da União (OGU), casos da Embrapa, da Codevasf e outras.

O resultado dessas 22 empresas, por si só, é pouco significativo perante o déficit do setor público consolidado, que atingiu R$ 249,12 bilhões, segundo o BC. O que preocupa é a tendência, que não é nada positiva. Afinal, no intervalo de apenas um ano, as estatais saíram de um superávit de R$ 6,1 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 2,269 bilhões em 2023.

Não se sabe se uma estatal em específico teria sido a responsável por puxar os resultados gerais para baixo ou se a piora foi generalizada. Para isso, seria preciso consultar as demonstrações financeiras de cada uma das empresas. O BC, a quem cabe reunir os dados, informou apenas que as companhias precisaram de mais aportes governamentais para cumprir suas atividades e não geraram receitas suficientes para cobrir suas despesas.

Em novembro, a previsão do governo, segundo a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, era a de que essas empresas gerariam um déficit de R$ 4,5 bilhões – rombo que, segundo ela, seria bancado com recursos do caixa das próprias companhias, dispensando um socorro por parte do Tesouro.

À época, a ministra enfatizou que boa parte do resultado estaria relacionada à ENBPar, empresa remanescente da privatização da Eletrobras. A exemplo da Petrobras, o resultado da Eletrobras também era excepcionalizado da meta. A explicação da ministra tem sentido, mas não explica todo o quadro.

Somente os Correios, por exemplo, registraram prejuízo líquido de R$ 824,7 milhões nos nove primeiros meses do ano passado. Tampouco se sabe se as empresas que tiveram caixa para cobrir as despesas em 2023 ainda têm fôlego para o caso de os resultados ruins se repetirem neste ano.

Qualquer avaliação mais profunda sobre a real situação dessas empresas estatais demandaria ampla transparência sobre suas receitas, despesas, investimentos e gastos com pessoal. O governo Lula da Silva, no entanto, deixou de divulgar esses dados de forma segregada e individualizada desde que tomou posse.

Tal política não permite mais diferenciar quais empresas têm sido bem ou mal administradas ao longo dos anos, o que pode proteger os maus administradores e penalizar aqueles que fazem um bom trabalho e são julgados pelo resultado ruim do conjunto das estatais.

É bem possível que haja, entre essas empresas, quem possa justificar resultados negativos ocasionados por investimentos – como as embarcações produzidas pela Emgepron. Em outros casos, a própria natureza de sua atividade não visa ao lucro, sobretudo em caso de segurança nacional ou interesse coletivo. Mas, novamente, sem acesso a todas essas informações, é impossível fazer tal avaliação.

Até agora, a falta de dados sobre o déficit das estatais só serviu para alimentar o discurso de quem prega a privatização ou o fechamento de todas as empresas, sem considerar as especificidades ou a necessidade de cada uma delas. A oposição, por óbvio, aproveitou o ensejo para acusar o governo de retomar práticas de corrupção que marcaram a Petrobras no passado recente. Se esses argumentos não bastam, é bom lembrar que transparência não é favor, mas dever da administração pública.