No mesmo dia em que falou em "caos" e "colapso" nas contas públicas, Miranda Sarmento deu mais 40 milhões em IRS

Joaquim Miranda Sarmento (António Cotrim/Lusa)

“Caos e colapso”, “bastante pior” do que o anunciado. Foi deste modo que o novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, caracterizou as contas públicas de Portugal. Foi esta quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros, onde o Governo aprovou uma nova alteração ao IRS que custa 40 milhões de euros.

O Executivo efetivou a promessa eleitoral de duplicar de 0,5% para 1% a consignação no IRS para instituições sociais, culturais, ambientais ou desportivas. Terá efeitos apenas na campanha de IRS de 2025, relativa aos rendimentos deste ano.

Contudo, não deixou de acusar o anterior governo socialista de ter deixado vários setores do Estado numa situação de “caos e colapso”, o que, afirmou, “comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças” no primeiro trimestre, inclusive com medidas tomadas após as eleições de 10 de março.

Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, foi rápido na reação, dizendo que só há uma de duas explicações: ou é “profunda impreparação” do sucessor ou é “falsidade” para o ataque político.

O antigo governante argumentou que o Executivo de Montenegro está a comparar diretamente duas óticas diferentes para olhar para as finanças públicas: a contabilidade nacional, que é relevante para Bruxelas, e a contabilidade pública, ou seja, em caixa.

“Tenta comparar os dados em contabilidade pública para daí aferir que o país tem um problema de natureza orçamental” e criar uma “situação de alarme”, afirmou. As duas óticas, insistiu, são “totalmente e absolutamente compatíveis”.

(Lusa)

Uma balança difícil de equilibrar

Miranda Sarmento ou Medina? Quem, afinal, tem razão? Os economistas e especialistas em finanças públicas ouvidos pela CNN Portugal consideram que é difícil traçar esse cenário nesta fase. Existirão, dizem, novos dados em breve, vindos do Conselho das Finanças Públicas ou do INE, que permitirão perceber melhor a realidade das contas públicas.

“Estamos a fazer uma tempestade num copo de água porque o défice do primeiro trimestre não é relevante para nenhuma análise”, defende o economista Pedro Braz Teixeira. E encontra uma justificação para a atuação do executivo da AD: perante a “grande ficção” que é o excedente de 1,2% em 2023, porque a maioria corresponde a “investimento público que não foi feito”, o Governo quererá contrariar a ideia que “se instalou no país” de que há “imenso dinheiro”.

“O que julgo que o Governo está a fazer é juntar água na fervura das reivindicações, mostrando que não está a nadar em dinheiro”, junta, para ressalvar a prudência do Governo, embora reconheça as razões apresentadas por Medina.

Sem querer comentar esta polémica em concreto, o economista Ricardo Paes Mamede confirma que “podem existir diferenças relevantes entre a ótica das contas nacionais e interna” e lembra as “circunstâncias”, como uma simples “alteração de calendário”, que podem ditar alterações nas contas trimestrais.

Em resumo: as contas de um trimestre podem dar pistas sobre o estado do país mas, por si só, não são suficientes para tirar conclusões, concordam outros especialistas ouvidos pela CNN Portugal.

A balança da razão, neste caso, ainda não pende para nenhum lado.

“O atual ministro não deve emoldurar o país no quadro trimestral. A este propósito, o ex-ministro das Finanças parece ter razão.  Mas só no final do ano teremos a certeza absoluta em relação a quem tem razão”, traça o economista João Rodrigues dos Santos.

O especialista aponta depois para as diferenças na origem do défice até março: “o ex-ministro coloca o enfoque, sobretudo, na redução da carga fiscal já em curso, com um menor volume de retenções na fonte, e no crescimento da despesa com pensões, que também estava prevista em função de decisões tomadas em 2023”.

“Já o atual ministro das Finanças justifica o défice referindo que ‘o governo anterior aprovou despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, dos quais 950 milhões já depois do dia 10 de Março, já depois das eleições’. Neste caso, o atual Governo deve validar o enquadramento legal das decisões, considerando o período em que elas foram tomadas”, aponta João Rodrigues dos Santos.

Diferenças de números e interpretações

“Em janeiro havia um excedente orçamental de 1,2 mil milhões de euros, que baixou para 800 milhões em fevereiro, e agora há um défice de quase 300 milhões de euros”, referiu Joaquim Miranda Sarmento. Contudo, as contas não ficam por aqui: somam-se mais 300 milhões de euros devido ao aumento das dívidas a fornecedores, o que totaliza, segundo o ministro, um défice de 600 milhões de euros nos primeiros três meses do ano.

“[Esse défice] resulta de medidas tomadas nos últimos meses, algumas delas já depois das eleições. Até 31 de março o Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças”, acrescentou Miranda Sarmento.

Na resposta, Fernando Medina garantiu que “todas” as despesas que autorizou “cabem no Orçamento do Estado”, inclusive os compromissos assumidos após as eleições de 10 de março. Na pasta de transição, insistiu, constava o saldo de “todas” as operações orçamentais até ao “dia da saída”.

“Tudo o que está inscrito no relatório da DGO é totalmente compatível com os valores que eu apresentei ao novo Governo e ao ministro das Finanças”, defendeu.

E acusou a nova equipa das Finanças de inexperiência: “admito que, sendo uma equipa nova, haja necessidade de algum tempo para o domínio dos instrumentos do Orçamento do Estado”.