Governo autoriza trabalho extraordinário "devidamente remunerado" para professores de Informática

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O Governo autorizou a concessão de um máximo de cinco horas de trabalho extraordinário semanal, devidamente remunerado, aos professores de Informática e a docentes com serviço atribuído nesta área, anunciou o Ministério da Educação em comunicado.

A nota refere que o ministério “deu hoje orientações aos diretores das escolas públicas para atribuírem aos professores de Informática até cinco horas extraordinárias semanais, sendo devidamente remunerados”, acrescentando que “esta medida se estende também a outros docentes a quem seja atribuído serviço nesta área”.

O comunicado assinala que a medida se “aplica ainda no presente ano letivo e nos seguintes”, podendo abranger cerca de 3.750 professores do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, “dos quais muitos já assumem esta responsabilidade sem que sejam remunerados”.

De acordo com a tutela, a medida “garante às escolas públicas recursos humanos necessários para a implementação da transição digital” e será monitorizada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Educação.

O anúncio surge no dia em que começou a época das provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, que não contam para a nota final, com os exames de junho a serem feitos em formato digital.

No comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação salienta, entre outras ações em curso, como a compra de novos computadores, que “a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas”.

A Associação Nacional de Professores de Informática (Anpri) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocaram uma greve, que se iniciou em abril, às tarefas de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e suporte técnico às provas digitais, que têm sido atribuídas aos professores de Informática, que se queixam que são tarefas fora sua competência.

Segundo a Anpri e a Fenprof, que admitiram prolongar a greve até ao fim do corrente ano letivo caso a nova tutela não retirasse os professores de Informática de um “trabalho de natureza técnica”, o suporte técnico às provas e a manutenção de equipamentos tecnológicos deveriam ser atribuídos a pessoal técnico que as escolas não conseguem contratar.

Tanto professores como diretores escolares e encarregados de educação têm alertado para falhas nas infraestruturas das escolas, falta de técnicos informáticos e inexistência de equipamentos suficientes e em condições para que todos os alunos possam realizar provas em formato digital.

Na sequência dos alertas, o novo Governo (Aliança Democrática) suspendeu a realização este ano dos exames nacionais do 9.º ano – que contam para a nota final – em formato digital, mantendo as provas em suporte papel, para garantir condições de igualdade a todos os alunos.