Empregadores alteram datas de depósitos do FGTS; entenda
Sob ameaça de acabar, saque-aniversário do FGTS é liberado novamente
Créditos: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Os trabalhadores que tradicionalmente monitoram os depósitos em suas contas do FGTS foram pegos de surpresa com uma mudança significativa a partir de abril de 2024. Seguindo a nova legislação estabelecida pela Lei 14.438, publicada em 24 de agosto de 2022, os empregadores agora têm a prerrogativa de transferir a quantia para a conta dos funcionários em uma data diferente da habitual.
Acompanhe as mudanças de datas
Anteriormente, os depósitos do FGTS eram realizados até o dia 7 de cada mês. No entanto, com as mudanças impostas pela legislação, o vencimento das guias de pagamento passa a ser no dia 20 de cada mês. Essa alteração foi introduzida em função da adoção do FGTS Digital, uma plataforma que visa modernizar e facilitar os processos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O FGTS, correspondente a 8% do salário do trabalhador, é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta específica em nome do funcionário. Essa quantia, que não é descontada do salário, é uma garantia de direitos trabalhistas e pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel e outras circunstâncias previstas em lei.
Sobre extrato do FGTS
Para os trabalhadores acompanharem se os depósitos estão sendo realizados corretamente em suas contas do FGTS, a verificação está disponível de forma online. Por meio do aplicativo FGTS, é possível acessar o extrato, onde constam informações sobre o contrato de trabalho mais recente, incluindo a data e o valor dos últimos depósitos.
É importante ressaltar que, em casos onde o dia 20 coincide com final de semana ou feriado, os empregadores devem antecipar o depósito para o dia útil anterior, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos de forma pontual e conforme previsto em lei.
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