Caminhões com doações para vítimas de chuvas não estão sujeitos a cobrança de impostos e nota fiscal

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O que estão compartilhando: que caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS) estão sendo retidos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para cobrança de nota fiscal e ICMS. Postagens citam um posto de fiscalização na BR-153, sentido Erechim.

O Estadão Verifica checou e concluiu que: não há ações de fiscalização que impeçam o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas, segundo as Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O governo gaúcho e a Polícia Rodoviária Federal também afirmaram que não há retenção de veículos na Receita. Uma conta no X (antigo Twitter) que publicou relatos sobre caminhões retidos em postos fiscais disse que os veículos foram liberados algumas horas depois do ocorrido.

Veículos com doações não estão sendo barrados em postos de fiscais no RS Foto: Foto

Saiba mais: O relato sobre a retenção de dois caminhões com garrafas de água para doação na BR-153 foi publicado por uma conta no X no dia 3. O responsável pelo perfil disse, em outra postagem, que os caminhões haviam sido liberados cinco horas depois. No dia 5, o influenciador Pablo Marçal repercutiu o relato em uma transmissão ao vivo e disse que a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul estava barrando caminhões com doações por falta de nota fiscal. O conteúdo de Marçal vem sendo replicado por diversos usuários nas redes sociais, inclusive por um senador da República. O Verifica não conseguiu contato com o influenciador.

No entanto, um dia antes da live de Marçal, a Sefaz-RS havia divulgado nota afirmando que veículos com doações tinham passagem livre em postos fiscais. “Compreendendo a situação de calamidade pública vivida pelo Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que os veículos que levam doações a atingidos pelas enchentes não estão sendo retidos nos postos fiscais na divisa com Santa Catarina. A medida busca facilitar a chegada de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco”, diz a nota.

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A Sefaz acrescentou que o trabalho de fiscalização permanece nas dividas entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, porém a orientação para os fiscais é a liberação imediata de cargas com donativos.

Em mensagem destinada aos caminhoneiros e transportadores, enviada pela assessoria da Sefaz-RS ao Estadão Verifica, o subsecretário Ricardo Neves Pereira adicionou que “não há retenção mercadorias ou bens destinados a doações nos postos fiscais. Qualquer problema, acione imediatamente as entidades representativas dos setores que eles irão entrar em contato com a Receita Estadual”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também desmentiu o boato nas redes sociais. “Nesse momento difícil que estamos passando aqui no Rio Grande do Sul, passo aqui para dizer que é fake a informação que estão sendo retidas as doações para a cobrança de impostos. As doações estão passando isentas, não há nenhuma cobrança de impostos”, disse.

A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina publicou, no domingo, 5, que os veículos com doações têm ordem de livre passagem. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que faz fronteira com o Rio Grande do Sul. “Não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR. A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos”.

Por nota, a Fazenda de SC confirmou que “não tivemos nenhum registro de retenção de veículos com donativos em atividades de fiscalização da Receita Estadual no Estado”.

A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul também disse que a informação de caminhões barrados não é verdadeira. “Estamos trabalhando incansavelmente para salvar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e também para garantir a fluidez do trânsito para que as doações cheguem o mais rápido possível aos atingidos”, afirmou.

Caminhões com doações seguiram viagem no RS

A mensagem que está circulando nas redes sociais foi compartilhada por um usuário do X (antigo Twitter). De acordo com o autor, na sexta-feira, 3, os caminhões que estavam retidos na rodovia BR-153 seguiram viagem em direção em direção a Santa Bárbara e Veranópolis após cinco horas de espera.

Em uma postagem do sábado, 4, ele alega que os veículos foram liberados após a definição de que as doações seriam feitas diretamente a prefeituras das cidades atingidas. Segundo o autor, a intenção era doar a carga diretamente para pessoas que organizavam as ações de caridade, mas as doações só poderiam ser feitas sem a cobrança de impostos se fossem destinadas para órgãos do governo ou ONGs.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

De acordo com o Decreto 37.699/1997, do governo gaúcho, doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas de imposto no Estado. O incentivo é destinado para as doações de alimentos, medicamentos, vestuário, material de construção, entre outras fundamentais para atendimento às comunidades atingidas.

Apesar de a norma estabelecer que apenas as doações destinadas a entidades e órgãos de governo são isentas de impostos, a Receita Estadual informou que “neste momento não há retenção de donativos para fins de fiscalização.”

Saiba como fazer doações para as vítimas:

Estragos atingem dois terços do Estado

O Rio Grande Sul vive a maior tragédia climática de sua história. As fortes chuvas que começaram no início do mês provocam estragos em dois terços do Estado – 345 municípios. Vários regiões têm ponto ilhados e pessoas à espera de resgate. Centenas de milhares de moradores estão sem luz e água. Segundo o boletim mais recente do governo do Estado, há 83 mortes e 111 de desaparecidos. A Defesa Civil contabiliza 850 mil pessoas. Entre elas, 121 mil estão desalojadas e quase 20 mil estão em abrigos públicos.

Saiba como doar

As doações devem ser encaminhadas ao Centro Logístico da Defesa Civil Estadual, na Avenida Joaquim Porto Villanova, 201, em Porto Alegre. O telefone para contato é (51) 3210-4255. A Defesa Civil estadual está recebendo doações de colchões (novos ou em bom estado), roupas de cama e banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas fechadas para apoio às vítimas.

O Grupo Carrefour Brasil disponibiliza 20 lojas, em dez cidades do Rio Grande do Sul, para receber doações. O grupo tem parceria com a ONG Ação Cidadania, encarregada de organizar a logística de distribuição dos itens coletados. Veja a lista das unidades.

Doações em dinheiro devem ser enviadas para a conta SOS Rio Grande do Sul, vinculada ao Banco Banrisul, pela chave Pix 92.958.800/0001-38 (CNPJ). O que for arrecadado deve ser empregado no apoio às vítimas e reconstrução da infraestrutura das cidades.

Como lidar com posts do tipo: É comum que em momentos de calamidade pública, como neste caso do maior desastre natural do Rio Grande do Sul, cresça a desinformação nas redes sociais, que atrapalham a ação do poder público e dos voluntários. Antes de acreditar nos conteúdos e compartilhar, procure por informações confiáveis da imprensa profissional e dos órgãos públicos. Procurando por palavras-chaves no Google, como veículos barrados + doações + Rio Grande do Sul, encontramos as notas oficiais do governo estadual.