Advogado angolano apresenta queixa-crime contra diretora do Serviço de Recuperação de Ativos

O advogado angolano João Gorgel apresentou queixa-crime contra a diretora do Serviço de Recuperação de Ativos, que acusa de vários crimes, entre os quais desvio de documentos que provam ser titular de frações no edificio CIF, apreendido em 2020.

João Gourgel considera que este é “um caso inédito”, por se tratar de uma queixa-crime contra uma magistrada no exercício de funções, adiantando à Lusa que vai também apresentar uma reclamação hierárquica contra Eduarda Rodrigues junto do Procurador-Geral da República e do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público “por razões disciplinares”.

Eduarda Rodrigues dirige desde 2018 o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA), entidade criada para gerir o processo de recuperação de ativos do Estado angolano desviados ilicitamente, no âmbito do combate à corrupção, que o Presidente angolano, João Lourenço, elegeu como bandeira dos seus mandatos.

Da atual lista do SENRA constam 223 ativos recuperados, 521 apreendidos e 167 arrestados, contando-se entre estes os edifícios CIF Luanda One e Two, pertencentes ao China International Fund Angola, empresa ligada ao ex-vice-presidente Manuel Vicente, cujos representantes em Angola, os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento Fragoso “Dino”, estão acusados de burla por defraudação, associação criminosa, tráfico de influência, e branqueamento de capitais, entre outros crimes.

Na participação criminal contra Eduarda Rodrigues e Simão Chaluca, também magistrado do SENRA, João Gourgel queixa-se de “ações e omissões” e alega estar a ser perseguido “sem qualquer elemento incriminador” ou fundamentação “que permita formar a convicção de culpabilidade”.

Salienta ainda “que não pode permitir que a sua reputação e bom nome sejam postos em causa em virtude dos clientes que defende ou dos acordos que alcançou ao longo da sua vida e carreira profissional”.

João Gourgel, que é também advogado de Kopelipa, alega ter sido surpreendido com uma ordem de interdição, a partir da altura em que a Direção Nacional do Património do Estado tomou posse dos imóveis.

No documento a que a Lusa teve acesso diz que foi notificado em 21 de fevereiro de 2021 de suspensão de toda a atividade nos 7.º, 8.º e 9.º andar do CIF Luanda Two, sendo instado a apresentar toda a documentação que atestasse a titularidade dessas frações.

Diz que o seu escritório de advogados permaneceu fechado por oito meses, sendo vedada a entrada aos colaboradores e impedido o acesso aos documentos de clientes e arquivos, situação que levou a “prejuízos incalculáveis e despesas avultadas”, situação que só foi revertida depois de ser interposta uma ação judicial contra a decisão judicial.

“Não satisfeitos, suscitaram um incidente de liquidação por perda a favor do Estado” dessas frações, com o fundamento de que as mesmas foram adquiridas de forma fraudulenta, processo que ainda corre os seus trâmites e no qual, segundo o documento consultado pela Lusa, nem João Gourgel nem a sociedade Sojoca são arguidos.

“Cumpre mencionar que as frações que o SENRA pretende que sejam perdidas a favor do Estado estão sob tutela do Ministério das Finanças e Direção Nacional do Património do Estado por indicação do PGR”, reforça a participação entregue na quinta-feira na PGR.

No documento, João Gourgel expõe como os terrenos onde se ergueram os prédios CIF foram parar às suas mãos e às da sociedade de que é representante, a Sojoca, desde os tempos em que existia no local a pensão Sirius, que chegou a ser pensada para albergar refugiados entretanto transferidos para um complexo habitacional a mando do então ministro das Obras Publicas, Higino Carneiro.

A pensão foi entretanto demolida para dar lugar ao edifício Nzimbo, que não chegou a ser construído, por falta de verbas do promotor que cedeu a sua participação de 50% a João Gourgel, sendo as negociações para a construção do CIF Two iniciadas nesta altura.

Culminaram com o pagamento à Sojoca da contrapartida financeira e, no final, a entrega das frações 7ª, 8ª e 9ª, tendo a sociedade de advogados iniciado obras em 2018 para adequar o 9.º andar à instalação dos seus escritórios.

João Gourgel afirma ter apresentado ao Procurador-Geral, Helder Pitta Grós, provas documentais atestando que ele e a sociedade Sojoca eram proprietários das frações 7ª, 8ª e 9ª do edifício CIF Luanda Two, tendo a mesma informação e documentação sido entregue a Eduarda Rodrigues que, no entanto, não a disponibilizou à Direção Nacional do Património do Estado, tendo daí resultado a interdição de entrada no referido edifício dos advogados ao serviço do seu escritório.

João Gourgel acusa Eduarda Rodrigues de “descaminho ou desvio de documentos probatórios” e de continuar a levantar incidentes para que estas frações sejam perdidas a favor do Estado, alegando que são vantagens dos crimes cometidos por Kopelipa.

O comportamento de Eduarda Rodrigues, acusa o advogado de Kopelipa, “tem sido o de prejudicar o participante [Gourgel] na medida em que tem usado as suas funções e poderes para perseguir o mesmo de forma completamente abusiva e ilegal”

João Gourgel acusa, por isso, a procuradora dos crimes de denúncia caluniosa, abuso de poder, difamação e injúria, perseguição de inocentes, subtração ou desvio de processo ou de documentos probatórios, e o SENRA de “mentir, truncar e omitir a veracidade dos factos (…) no intuito de criar a aparência” de que adquiriu as frações no CIF “de modo fraudulento e, deste modo, conseguir que seja decretada a perda das mesmas a favor do Estado”.

O advogado pede ainda uma indemnização mo valor mínimo de 150 milhões de kwanzas (166 mil euros).