Críticas ao Banco Central e taxa Selic, posse na Petrobras e PL do aborto: a semana do governo Lula

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Em meio às ofensivas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, a taxa Selic foi mantida em 10,50% pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O resultado da reunião era esperado por empresários e pelo mercado.

A decisão unânime interrompe um ciclo de quedas na taxa e acalma os ânimos do mercado, agitados pelas dúvidas sobre o ajuste fiscal do governo e as expectativas de inflação. A medida marcou uma mudança em relação à reunião de maio, quando os quatro indicados do presidente votaram por um corte de 0,5, enquanto os outros cinco optaram por uma redução de 0,25.

Revisão de gastos

A revisão dos gastos do governo foi discutida em um encontro entre a equipe econômica e o presidente Lula na segunda-feira, 17. A equipe apresentou dois caminhos em meio a um cenário de cobranças por parte de empresários e do mercado. Um deles é de curto prazo, com medidas de efeito imediato, e o outro, de longo prazo, requer a aprovação do Legislativo por meio de uma ou mais Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Messes casos, é necessário ter apoio de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação.

Um dos possíveis temas dessas PECs é a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, que termina neste ano, permitindo ao governo a livre utilização de 30% dos tributos federais vinculados a fundos ou despesas específicas, embora essa medida possa enfrentar resistências no Congresso.

Entre as possibilidades está uma autorização, pela Constituição, para remanejar 30% das despesas mínimas com saúde e educação para outras áreas. Os pisos seriam tecnicamente mantidos, mas com uma flexibilidade que hoje não existe.

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Empresários cobram por controle de gastos do governo federal Foto: José Cruz/Agência Brasil

Posse de Magda Chambriard

Durante a cerimônia de posse como nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard afirmou que sua gestão estará totalmente alinhada com a visão do presidente Lula. Este ajustamento ao governo, segundo Magda, se dá pela razão de a União ser acionista majoritário da empresa.

Ela foi elogiada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma “profissional excepcional”. Silveira é apontado como um dos responsáveis pela queda de Jean Paul Prates, antecessor de Magda. Ela recebeu a nomeação após críticas do presidente e de Silveira a Prates, que foi demitido em maio.

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Solenidade de posse de Magda Chambriard no cargo de Presidente da Petrobras Foto: Ricardo Stuckert / Presidencia da Republica

Aborto em Discussão no Congresso

A Advocacia Geral da União (AGU) classificou como inconstitucional a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal, em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Conselho “pretendeu, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto”.

A Bancada Evangélica, por outro lado, defendeu o projeto de lei que equipara o aborto após as vinte e duas semanas de gestação a homicídio, apesar da forte repercussão contrária à proposta. Nesta quarta-feira, 19, os congressistas se reuniram para reforçar seus posicionamentos após o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) determinar a criação de uma comissão para debater o tema em agosto.

A Bancada queria que a discussão fosse votada ainda neste semestre. Se aprovado, o texto permitiria uma punição maior às mulheres que abortarem do que aos estupradores.

Caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No início de maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou os três pelo crime ocorrido em maio de 2018. A decisão unânime seguiu o relator Alexandre de Moraes, que viu provas suficientes sobre a autoria do crime. Para o ministro, as provas existentes corroboram com a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa.

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Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) participa por videoconferência de reunião do Conselho de Ética da Câmara e se diz inocente Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Apoio ao Rio Grande do Sul

Durante julho e agosto, cerca de 434 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul receberão um pagamento emergencial de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.

As empresas nos municípios em situação de emergência deverão manter os empregados pelo menos até outubro, com as parcelas sendo pagas nos dias 8 de julho e 5 de agosto. A medida também se aplica a pescadores e profissionais artesanais.

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