Justiça do RJ acata recurso da Eletronuclear e libera obras de Angra 3

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) acatou nesta sexta-feira (14) um recurso da Eletronuclear e suspendeu o embargo à construção da usina Angra 3.

As obras foram embargadas pela Prefeitura de Angra dos Reis em abril de 2023, quando a administração municipal alegou que haviam sido feitas alterações no projeto original que feriam o acordo urbanístico.

"Esta é uma obra de suma importância para o sistema elétrico nacional, mas também, e principalmente, para toda a região de Angra dos Reis, pois gerará trabalho, emprego, renda e oportunidades", disse a empresa, em nota.

Atualmente, as obras dependem ainda de estudos solicitados no período da privatização da Eletrobras. Um deles é a modelagem da nova tarifa da usina, que vai pagar os cerca de R$ 20 bilhões necessários para concluir as obras. Esse processo está sendo conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em construção desde 1981, Angra 3 já custou R$ 7,8 bilhões e deve exigir mais R$ 20 bilhões para ser finalizada, de acordo com estimativas da Eletronuclear. A obra foi interrompida diversas vezes por falta de dinheiro, rescisão de contratos e suspeitas de corrupção, e a inauguração, por ora, está prevista para 2028.

Hoje, a usina está 62% concluída, mas as obras estão paradas desde 2015 devido à revisão do financiamento. A terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto terá potência de 1,4 GW, capaz de atender a 4,5 milhões de pessoas.

A estimativa é que, com a nova usina, a fonte nuclear passe de 1,5% para 3% da matriz energética do país, segundo a Eletronuclear, controlada pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Em 2022, planos para a usina foram retomados, e a licitação para contratação da empresa que vai finalizar a construção está prevista para este ano.

Em maio de 2023, o MME (Ministério de Minas e Energia) havia reforçado o interesse de o governo em concluir as obras de Angra 3, defendendo que a energia nuclear é uma alternativa dentro da transição energética, uma vez que não gera emissões de gases de efeito estufa.

As obras de Angra 3 foram paralisadas em 2015 após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que levou à prisão executivos da Eletronuclear.