Supremo determina que contas do FGTS sejam corrigidas pela inflação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País.

Hoje, os recursos depositados mensalmente no FGTS rendem 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente está em 0,32%. Essa fórmula continua valendo, mas, quando ela resultar em uma remuneração menor do que o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir uma compensação. A nova fórmula de correção do Fundo não terá efeito retroativo e valerá a partir da publicação da ata do julgamento.

Os ministros do STF julgaram uma ação do partido Solidariedade, apresentada em 2014, que questionava a remuneração atual do Fundo. Na ação, a legenda argumentava que desde 1999 a TR tem rendimento próximo a zero, sem conseguir repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. O julgamento da ação estava suspenso e foi retomado ontem pelo STF.

O resultado do julgamento atendeu à proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi formulada após negociação com centrais sindicais. “A decisão de hoje (quarta, 11) do Supremo representa uma vitória para os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor da construção civil”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias, em nota.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correa, a decisão de manter a fórmula de correção atual do FGTS acrescida de “dividendos” para assegurar o IPCA é positiva. “Foi uma solução adequada, porque ela preserva a continuidade e a vitalidade do FGTS para suas funções originais, que são garantir a habitação de interesse social e pagar os direitos sociais dos cotistas.”

‘Voto médio’

O julgamento teve sete votos favoráveis à mudança na remuneração do Fundo e quatro pela manutenção da fórmula atual. Mas, como os ministros da Corte se dividiram em três posições distintas em seus votos, o veredicto resultou de um “voto médio”.

Três ministros voltaram para corrigir os saldos pelo IPCA (Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux); quatro para manter a remuneração atual (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli); e quatro para determinar que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança (Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin).

Se o STF decidisse por corrigir os saldos de acordo com a inflação de forma retroativa desde 1999, como defendia a ação inicial, o impacto aos cofres públicos seria de R$ 295,9 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O post Supremo determina que contas do FGTS sejam corrigidas pela inflação apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

OTHER NEWS

3 hrs ago

Pogacar vence etapa 'rainha' e é mais líder do 'Tour, Almeida reforça 4.º lugar

3 hrs ago

FC Porto colocado na corrida por jovem promessa do futebol brasileiro

3 hrs ago

Forcefield Pro L2K Dynamic: Proteção imbatível para motociclistas

3 hrs ago

Nápoles 'descansa' Sporting: Gyokeres é alvo «impossível»

3 hrs ago

Russland Publiserer Enestående Video av Installasjon og Utskytning av FAB-3000 Luftbombe med UMPK Styresett

3 hrs ago

Atenção, Sporting. Panathinaikos deixa forte aviso acerca de Ioannidis

3 hrs ago

Marinha acompanhou passagem de força russa por mais de 24h. Há imagens

3 hrs ago

Novo ciclocomputador iGPSport iGS800: mais autonomia, ecrã tátil e um preço apetecível! [com vídeo]

3 hrs ago

Sphere de Las Vegas tem mais de uma centena de GPUs da Nvidia

3 hrs ago

Mulher de Trump qualifica de "monstro" o autor do disparo

3 hrs ago

Feminino | Aí vão dez consecutivas: Benfica vence Taça de Portugal

3 hrs ago

«Fá-lo por mim»: o pedido emocionante de Eriksson a Southgate

3 hrs ago

Az eredeti ET baba szétesik és már nem helyreállítható

3 hrs ago

Morre no Rio o jornalista Sérgio Cabral, pai do ex-governador

3 hrs ago

Existiam dúvidas do sucesso do CMF Phone 1? Já não há!

3 hrs ago

PSG quer João Neves, mas já estabeleceu barreira financeira

3 hrs ago

Fomos ao Alentejo Marmòris Hotel & Spa celebrar o Dia Mundial do Chocolate

3 hrs ago

A nova moda é teres uns Adidas Samba feitos por ti

3 hrs ago

FBI identifica suposto autor de atentado contra Donald Trump

3 hrs ago

Pepino: Profissionais De Nutrição Opinam Sobre Benefícios Para A Saúde, Informações Nutricionais E Mais.

3 hrs ago

Vídeo: Copa América despede-se de Di María

3 hrs ago

Lacunas em regras do TSE sobre fake news geram incertezas perto da eleição

3 hrs ago

Álex Márquez torce por atualizações e diz que usa Ducati do início da temporada 2023

3 hrs ago

Cruzeiro altera local de jogo com o Flamengo em uma das últimas rodadas do Campeonato Brasileiro

3 hrs ago

Tour: organização exige máscaras após casos de ciclistas com covid-19

3 hrs ago

"É tão arrepiante!" As principais conclusões da investigação da CNN sobre como a Airbnb não protege os hóspedes das câmaras ocultas

3 hrs ago

Brno de volta ao MotoGP? Possibilidade está em cima da mesa

4 hrs ago

Kathryn Hahn acabou de nos poupar mais de 8.000 minutos de tempo de tela, resumindo todo o Universo Cinematográfico da Marvel

4 hrs ago

Terror ‘MaXXXine’ encerra trilogia instável e incapaz de criar a própria história

4 hrs ago

Wimbledon: Kate Middleton vai entregar troféu da final masculina

4 hrs ago

Mãe de Paulo Gustavo, Dona Déa Lúcia pode deixar 'Domingão com Huck' e Globo em 2025, diz colunista. Saiba porquê

4 hrs ago

Cassoulet de inverno: saiba como fazer a receita aconchegante e quentinha

4 hrs ago

Mick Schumacher destaca retorno à “especial” Interlagos e legados de Senna e Michael

4 hrs ago

MG afslører Cyber GTS-konceptet: elektrisk model med fast tag

4 hrs ago

'Deixa eu pegar meus sapatos', disse Trump a segurança após ser atingido

4 hrs ago

Zarco prevê equilíbrio entre fábricas em 2025, mas Bagnaia e Marc Márquez “inalcançáveis”

4 hrs ago

Marinha portuguesa acompanhou passagem de força russa por mais de 24 horas

4 hrs ago

Mann som reverserer alderen sin utfører risikabel prosedyre i intimområdet

4 hrs ago

Coxinha de tapioca sem glúten para sair do óbvio com muita crocância

4 hrs ago

Substituto de De Bruyne: Manchester City fica a detalhes de anunciar destaque da Eurocopa

ALONGWALKER VIETNAM: Kênh khám phá trải nghiệm của giới trẻ, thế giới du lịch ALONGWALKER INDONESIA: Saluran untuk mengeksplorasi pengalaman para pemuda global