Aumento das férias e nova licença para pais descem à especialidade
As iniciativas de BE, PAN e Livre para que os trabalhadores tenham 25 dias de férias, bem como para a criação de uma licença para pais com filhos até aos oito anos desceram hoje à especialidade sem votação.
As iniciativas de BE, PAN e Livre para que os trabalhadores tenham 25 dias de férias, bem como para a criação de uma licença para pais com filhos até aos oito anos desceram hoje à especialidade sem votação.
Nos projetos de lei hoje debatidos, que serão agora apreciados na especialidade pela comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, estes partidos propõem também dispensa ao serviço no dia de aniversário do trabalhador, a redução do horário de trabalho e o direito a férias pagas a quem realizar estágio profissional.
Ainda no que toca a legislação laboral foram rejeitadas duas recomendações de BE e Livre que pretendiam o alargamento da semana laboral de quatro dias.
Nas votações, que incidiram também sobre o combate à crise da habitação, os deputados rejeitaram várias iniciativas do BE que visavam alterar o regime jurídico de exploração do alojamento local, controlar rendas, uma moratória para novos empreendimentos turísticos, e uma do PCP que propunha medidas para "travar a especulação" imobiliária.
A IL viu também rejeitado o projeto de lei que visava revogar o adicional ao IMI e o coeficiente de qualidade e conforto.
Durante o debate, que foi variando entre os temas da habitação e alterações à legislação laboral, a deputada do PSD Isaura Morais defendeu que a melhoria da qualidade de vida dos portugueses passa por uma melhor "conciliação de tempo pessoal e profissional" mas rejeitou "legislar por impulso" sobre matérias laborais.
No que toca à crise na habitação, Isaura Morais criticou as propostas do BE, acusando o partido de "insistir numa política de uns contra os outros".
Na abertura da discussão, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua defendeu "mais tempo para viver e o direito a uma casa segura", alertando que "num país onde uma casa vale mais do que o salário, ninguém consegue pensar em família, emancipação ou futuro".
Depois de na semana passada o líder do Chega, André Ventura, ter dito que "os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo", Mariana Mortágua aproveitou a ocasião para referir que dos países da OCDE só há oito onde se trabalha mais horas do que em Portugal, "e por curiosidade um deles é a Turquia".
Da direita, a bancada do BE ouviu sobretudo críticas, com a deputada Joana Cordeiro, da IL, a concordar com a necessidade de as famílias terem "mais tempo" rejeitando, contudo, alterar legislação e acusando o BE de querer uma "economia dirigista".
Sandra Ribeiro, do Chega, acusou o BE de um "completo desconhecimento da realidade" do alojamento local "e uma verdadeira perseguição" a este setor.
Sobre matéria laboral, mais tarde, o deputado do Chega João Ribeiro acusou o BE de "intervencionismo a mais" e afirmou que "uma vida boa é bem diferente de uma boa vida".
À esquerda, pelo PS, a deputada Ana Catarina Mendes anunciou que o partido iria acompanhar as resoluções sobre a semana laboral de quatro dias e alertou para a importância de não existiram "retrocessos sociais nas conquistas sobre direitos sociais".
Quanto às propostas que visavam aumentar o número de dias de férias, Ana Catarina Mendes defendeu que a concertação social "deve ser o espaço privilegiado para alterações à legislação laboral".
Pelo Livre, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, considerou "uma responsabilidade" e "uma falha ao país" que o Governo não tencione prosseguir com o projeto-piloto da semana laboral de quatro dias e pelo PCP, o deputado Alfredo Maia defendeu o aumento do dos dias de férias e a redução da carga horária laboral, considerando que estava em causa um "passo civilizacional".
O deputado do CDS-PP João Almeida fez uma análise dos últimos anos de governação socialista e concluiu: "Depois de mais de 20 anos de governação, com o contributo do BE, somos menos felizes, menos desenvolvidos e temos uma maior perceção de corrupção, é isso que o socialismo nos deixou".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real argumentou que "o caminho para uma sociedade evoluída tem que passar por um modelo de trabalho que assegure a conciliação entre a vida privada e familiar.
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