Imunidade presidencial “beneficiou” Trump, mas ainda pode beneficiar Biden (caso Trump vença “e o venha a perseguir”)
A decisão do Supremo Tribunal de conceder imunidade (ainda que só parcial) ao ex-Presidente no caso do ataque ao Capitólio e da conspiração para subverter os resultados eleitorais de 2020 pode ter aberto portas que pareciam fechadas para Trump: as da Casa Branca. Especialista em Direito norte-americano, Miguel da Câmara Machado acredita que “não devem ser os tribunais a tirar os Presidentes de uma corrida eleitoral”. Mas Trump, cedo ou tarde, responderá neste e noutros processos
Imunidade presidencial “beneficiou” Trump, mas ainda pode beneficiar Biden (caso Trump vença “e o venha a perseguir”)
Donald Trump perdeu as eleições de 2020 mas não aceitou, o que até vinha sendo uma prática política nos EUA: aconteceu com Al Gore e aconteceu com Hillary. No entanto, nunca antes houve uma invasão do Capitólio. E nunca antes um Presidente (ou ex-Presidente) norte-americano foi acusado de conspirar para subverter os resultados eleitorais, entre outras acusações graves.
Os dias políticos dele, Trump, pareciam ter chegado a um fim. Mas não chegaram. Apesar de ter sido julgado e tido como culpado (é o primeiro ex-Presidente na história norte-americana a sê-lo) em Nova Iorque no caso de Stormy Daniels, apesar de responder em tribunal na Geórgia (pela tentativa de invalidar os resultados eleitorais naquele estado) e Florida (por armazenar ilegalmente material confidencial na mansão de Mar-a-Lago), o processo mais gravoso, precisamente o da invasão do Capitólio, perdeu (por agora) alguma força.
O Supremo Tribunal dos EUA concedeu esta segunda-feira imunidade parcial ao ex-Presidente, determinando que os seus atos "oficiais" como chefe de Estado estão protegidos, embora não estejam os "não-oficiais”. O mesmo é dizer que Donald Trump — que logo declarou esta decisão “uma grande vitória” — não comparecerá em tribunal antes das eleições de novembro.
Joe Biden, Presidente e adversário de Donald Trump, considerou esta decisão do Supremo “um dia negro” e uma das juízas (uma liberal entre uma maioria ultraconservadora) que votou contra disse que fizeram de Trump “um rei acima da lei”.
Em entrevista ao Expresso, Miguel da Câmara Machado, docente de Direito Comparado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Direito norte-americano, acredita que Trump, ainda que vença as eleições, ainda que nomeie homens seus para cargos de Justiça, não pode vir a anular processos que hoje correm a nível estadual — e menos ainda se poderá auto-perdoar.
Trump ainda não venceu nas urnas, mas já foi aqui “beneficiado”, considera Miguel da Câmara Machado. Ele e não só. “Esta decisão beneficia Trump, mas protege Biden também. Quando há pessoas que dizem que o Presidente Trump iria perseguir Biden, ele também está a beneficiar desta imunidade presidencial”, garante.
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