PSP e GNR no Parlamento: Sindicatos não querem mas Movimento Zero e INOP vão responder ao apelo de Ventura
Polícias manifestam em frente ao Capitólio (José Sena Goulão/LUSA)
As duas principais associações representativas da GNR e a PSP demarcaram-se esta terça-feira da convocatória feita pelo Chega para a presença, na quinta-feira, no parlamento de elementos das forças de segurança, por existirem negociações em curso com o Governo.
“Quem deve convocar para qualquer ação devem ser as estruturas sindicais, não deve ser um partido político”, afirmou à Lusa César Nogueira, presidente da Associação Profissionais da Guarda (APG), a maior estrutura representativa da GNR.
No fim de semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que "se mobilizem e compareçam no parlamento" na quinta-feira, data em que o partido apresentará um projeto de lei que prevê um subsídio adicional para aqueles profissionais.
“Achamos que a proposta do Chega, apesar de ser similar àquilo que é a proposta da plataforma [que junta várias estruturas da GNR e PSP e está a negociar com o executivo] é extemporânea, porque pode condicionar uma reunião que até já foi marcada para dia 9 com a senhora ministra e pode pôr um bocado em causa aquilo que é a negociação” com o Governo, explicou César Nogueira.
Por seu turno, Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP), o maior sindicato da PSP, salientou que “o espaço dos partidos políticos será fazer a ação política e deixar que a mobilização seja feita pelos próprios representantes dos profissionais”.
“Nós respeitamos, obviamente, todos os partidos políticos que queiram fazer projetos para melhorar as nossas condições de vida” e “percebemos que o doutor André Ventura [líder do Chega] quer envolver polícias naquilo que é o projeto que ele próprio e o partido dele vai apresentar”, mas a ASPP não irá representar-se na quinta-feira, disse Paulo Santos.
“Tendo em conta que estamos no meio de uma negociação que ainda não foi concluída e tendo em conta que o espaço sindical e o espaço político são coisas que não se podem confundir, não vamos organizar um protesto ou uma mobilização, porque não foi definido e deliberado pelo sindicato, mas também não nos opomos àqueles que queiram marcar a sua posição e a sua presença nesse dia”, resumiu o dirigente da ASPP, que tal como a APG, aposta na negociação com o Governo.
“Queremos é que o Governo resolva o problema porque é ao Governo que compete resolver este problema criado pelo anterior”, quando atribuiu aumentos de subsídios apenas à Polícia Judiciária e aos serviços de informações.
Zero e INOP têm outra via
Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, estão a mobilizar-se para a Assembleia da República na quinta-feira, respondendo à convocatória do Chega para o dia em que propõe um novo subsídio.
“O Movimento Zero apela a cada um de vós para que estejam presentes em frente à Assembleia da República. É uma oportunidade única para fazer ouvir a nossa voz, para exigir respeito e melhores condições de trabalho. A nossa mobilização pode fazer a diferença”, publicou nas redes sociais aquela estrutura inorgânica da PSP e GNR.
Em causa está a discussão de “projetos de lei e resoluções que têm um impacto direto nas nossas vidas e no desempenho das nossas funções”, refere o Movimento Zero, considerando que os diplomas “são de extrema importância para a dignificação e valorização” da classe.
Também o Movimento INOP, outra estrutura inorgânica que surgiu na plataforma Telegram em janeiro, se associou a esta causa: “A presença de todos é vital para demonstrarmos união e determinação na luta pelos nossos direitos”.
As principais associações representativas da GNR e a PSP demarcaram-se da convocatória feita pelo Chega por existirem negociações em curso com o Governo para o aumento do subsídio de risco.
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), que integra a plataforma e um dos sete sindicatos da PSP que tem direito a negociar com o Governo, comunicou a realização de uma concentração de agentes, por considerar que o debate deve ser acompanhado pelos seus associados.
“Antes de a posição [a convocatória] ser assumida pelo Chega”, o SIAP “já tinha feito esse apelo para os polícias comparecerem”, afirmou à Lusa o vice-presidente do SIAP Rui Neves.
“Nós apelamos aos nossos sócios para irem para lá em cumprimento estrito das regras” e “assistimos nas galerias ou assistimos cá fora, se as galerias estiverem cheias”, afirmou o dirigente, salientando que o SIAP comunicou a realização de uma concentração.
“Com o Estado de direito em que vivemos, sempre que há uma concentração e é obrigatório haver uma comunicação e nós fizemos essa comunicação por uma questão de salvaguarda das pessoas se poderem reunir cá fora”, explicou Rui Neves.
Também o Sindicato Vertical de Carreiras de Polícia, que não integra a plataforma e não tem direito negocial com o Governo devido ao reduzido número de associados, se associou à ação.
Num comunicado, o sindicato apela “à deslocação em massa dos polícias, familiares e sociedade em geral, quer para assistência da sessão plenária no interior do parlamento, quer para permanência no perímetro exterior” e promete um “reembolso equivalente a 50% do valor total do título de transporte” aos associados que compareçam.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026.