Taxação de compras de até US$ 50: Receita faz apresentação para explicar como ficarão os preços

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Na última sexta-feira, 28, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei que estabelece a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a Receita Federal realizou uma apresentação para detalhar como as novas medidas serão aplicadas na prática.

A principal mudança é a taxação de 20% para compras de até US$ 50. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Tanto a medida provisória assinada por Lula que instituiu a taxação quanto a portaria do Ministério da Fazenda comandado por Fernando Haddad indicam que as remessas de feitas com declaração de importação registradas até o dia 31 deste mês estão isentas do pagamento do tributo. O início da vigência da nova taxa começa a valer no dia 1º de agosto. As novas regras do e-commerce não mudam os valores de importação para medicamentos de até US$ 10.000, que continuam zerados desde que cumpram os requisitos legais para isso.

Shein será uma das empresas impactadas pela taxação das blusinhas Foto: Taba Benedicto/Estadão

Simulação

Durante a apresentação, foi mostrada uma simulação de como será a taxação. No caso de uma compra hipotética de US$ 50, o valor acrescido será de US$ 10 (20% a mais). Ou seja, uma compra que hoje é feita por US$ 50, sairá por US$ 60.

Para explicar quanto ficarão as compras de US$ 50,01 a US$ 3.000, foi usado como modelo com base em uma importação de US$ 200. Nesse exemplo, o cálculo direto é somar 60% - o resultado dará US$ 120. Porém, desse total, é necessário subtrair US$ 20 da dedução, chegando a um valor final de US$ 100. Resumindo: quem paga hoje US$ 200 em uma compra, passará a pagar US$ 300 a partir de 1º de agosto.

Na apresentação feita na última sexta por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, foi informado que o governo federal espera das plataformas de compra que elas venham a adequar os seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. A ideia é que se os impostos já forem pagos no ato da compra, a liberação da mercadoria será mais rápida.

Impacto pode ser maior

A criação da taxa foi um “jabuti” (jargão usado no meio político para definir algo que não tem relação com o texto principal) do então projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A taxação impactará diretamente as importações feitas em sites como a Shein, Amazon, Aliexpress e Shopee - esta última já declarou apoiar a medida. Segundo a plataforma, apenas 15% dos produtos oferecidos na plataforma são importados.

O preço das “comprinhas” deverá ir além dos 20% da taxação, já que ela é apenas sobre a importação, e não leva em conta o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros que incidem em forma de cascata, entre eles o frete.

Alguns tributaristas indicam que compras de até US$ 50 podem ficar ainda mais caras do que os 20% do imposto por não levar em conta a incidência de outras cobranças, como o frete, e o ICMS, que é calculado sobre o valor total da compra.