Biden critica a decisão do Supremo Tribunal americano sobre a imunidade de Trump
Biden critica a decisão do Supremo Tribunal americano sobre a imunidade de Trump
O Presidente Democrata Joe Biden, candidato à sua reeleição em Novembro face ao Republicano Donald Trump, criticou ontem a decisão anunciada ontem pelo Supremo Tribunal remetendo para os tribunais federais uma eventual decisão sobre a imunidade penal do seu antecessor, o que equivale a dar-lhe uma imunidade parcial e concretamente adia para ainda mais tarde a realização do julgamento sobre a sua alegada responsabilidade na invasão do Capitólio a 6 de Janeiro de 2021.
"Esta nação foi fundada com base no princípio de que não há nenhum rei na América", disse ontem Joe Biden a partir da Casa Branca. Ao recordar que ninguém está acima da lei, o Presidente americano considerou que a decisão do Supremo Tribunal cria um "perigoso precedente" porque "os poderes do Presidente não serão mais limitados pela lei".
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal composto por nove juízes nomeados de forma vitalícia e dos quais seis são conversadores, considerou que os Presidentes dos Estados Unidos podem beneficiar de imunidade contra acusações criminais após o fim dos mandatos, desde que os actos em causa tenham elo com as suas funções oficiais e não sejam de natureza particular. Neste sentido, os seis juízes conservadores que aprovaram esta decisão remeteram para os tribunais federais uma decisão sobre a natureza privada ou oficial de cada acto presidencial.
Contudo, este princípio está longe de fazer a unanimidade. Do lado progressista do Supremo, a juíza Sonia Sotomayor que votou contra esta decisão considerou que ela "redefine a instituição da presidência" transformando o seu titular em "rei acima das leis em cada aspecto do exercício do seu poder oficial".
No mesmo sentido, Steven Schwinn, professor de direito constitucional na Universidade do Illinois em Chicago, o Supremo "vai gravemente dificultar eventuais acções judiciais contra um ex-presidente, dado que as suas acções oficiais e não oficiais são frequentemente intrincadas".
Esta decisão que surge na sequência de um recurso apresentado por Trump para escapar ao julgamento -já adiado- sobre a sua alegada responsabilidade na invasão do Capitólio a 6 de Janeiro de 2021, foi saudada pelo interessado que a qualificou de "grande vitória para a democracia e a Constituição" dos Estados Unidos.
Ao abrigo desta decisão, Trump que enfrenta quatro processos distintos em que é acusado nomeadamente de colocar a segurança do país em risco, de tentativa de subversão e de fraude eleitoral consegue afastar um pouco mais a perspectiva de um qualquer julgamento antes das presidenciais. Até agora, em finais de Maio, apenas foi considerado culpado de ter tentado comprar o silêncio da actriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para que ela não revelasse publicamente o seu relacionamento.