Milei vai ter um ano de poder reforçado para demolir o modelo económico peronista: “Não me recordo de um plano tão ambicioso na Argentina”
Partido do presidente é minoritário no Congresso, mas conseguiu a aprovação de um pacote de reformas liberais que inclui a declaração de uma situação de emergência pública por um período de um ano, o que confere ao Governo poderes acrescidos para romper com um modelo económico peronista e de esquerda. Apesar de ser ambicioso e de enviar “sinais aos investidores”, o plano para a reforma fiscal e laboral também inspira inspira dúvidas e receios. “Não me recordo de nenhum pacote de reformas tão ambicioso como este na História recente da Argentina”, admite o economista Bruno Gennari
Javier Milei de visita a Hamburgo
“Durante os primeiros 100 dias de Milei, muitos acreditaram que o plano legislativo do Presidente, então conhecido como Lei Omnibus, era um fracasso, e muitos duvidaram da sua capacidade de governar com apenas um dígito de elementos do seu partido no parlamento. No entanto, o Governo tomou nota disso e enviou de volta um plano menos agressivo, reduzindo-o de mais de 600 artigos para pouco mais de 200, permitindo ao Congresso da Argentina aprovar as Leis de Base e o seu pacote fiscal.” É assim que Beatriz García Nice, investigadora do programa da América Latina do grupo de reflexão Wilson Center, descreve a vitória legislativa de Javier Milei e dos seus abrangentes projetos de lei de revisão económica.
Na sexta-feira, a câmara baixa da Argentina aprovou um pacote de reformas económicas ambiciosas, de que Javier Milei fez bandeira durante meses. A nova legislação inclui a declaração de uma situação de emergência pública em matéria administrativa, económica, financeira e energética por um período de um ano, o que confere ao Governo poderes acrescidos.
Mas o líder que se intitula “libertário” teve de enfrentar seis meses de batalhas contundentes e protestos ruidosos que levantaram questões quanto à sua capacidade de governar. A legislação que Milei conseguiu agora fazer passar - com o apoio de uma "oposição dialogante" e rejeição da Frente de Esquerda e do movimento peronista União pela Pátria - é histórica, de acordo com os analistas. Além de tentar atingir o “défice zero” e atrair investimento estrangeiro, com o pacote de reformas a Argentina fixa grandes incentivos para as empresas estrangeiras que invistam mais de 200 milhões de dólares no país, um plano para privatizar algumas empresas estatais e uma expansão controversa dos poderes presidenciais sobre a política económica.
“Esta vitória é, sem dúvida, positiva para o país, e estão a ser tomadas decisões importantes para dissipar o ceticismo do mercado - algo de que os recentes governos peronistas nunca conseguiram livrar-se -, mas a situação para a Argentina é terrível”, admite Beatriz García Nice. “O principal desafio do Governo será o de manter o apoio popular, ao mesmo tempo que dá resposta a questões críticas para estabilizar a economia e retomar o crescimento económico sustentado, incluindo a redução da inflação, o levantamento dos controlos de capitais e a retoma da atividade económica. E a delegação de poderes legislativos no poder executivo é uma preocupação.”
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