"Não há reis na América". Biden condena decisão sobre imunidade de Trump

O presidente norte-americano, Joe Biden, condenou a decisão do Supremo Tribunal que concedeu imunidade parcial a Donald Trump, considerando que abre “um precedente perigoso”. Biden pede, por isso, que seja o povo norte-americano a julgar o comportamento do ex-presidente.

"Esta nação foi fundada no princípio de que não há reis na América. Cada um de nós é igual perante a lei. Ninguém está acima da lei. Nem mesmo o presidente dos Estados Unidos", disse Biden num discurso a partir da Casa Branca.

A reação de Biden surgia pouco tempo depois de ser anunciada a decisão histórica do Supremo Tribunal de Justiça, que concedeu imunidade parcial a Donald Trump no caso do ataque ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021. O tribunal concluiu que Trump não pode ser julgado por quaisquer ações que estejam dentro dos seus poderes constitucionais como presidente, mas pode sê-lo por atos “não oficiais”.

O presidente dos EUA considera que a decisão do Supremo Tribunal abre “um precedente perigoso”, ao determinar que qualquer chefe de Estado "pode sentir-se livre para ignorar a lei" sem enfrentar consequências.

“É um precedente perigoso, porque o poder do cargo não será mais limitado pela lei”, disse Biden. "Os únicos limites serão autoimpostos apenas pelo presidente”, afirmou.

Biden concordou com a juíza do Supremo Tribunal Sonia Sotomayor, que disse discordar da decisão do tribunal “por temer pela democracia dos EUA”. “Também eu discordo”, disse Biden, apelando à mobilização do povo norte-americano na condenação do ex-presidente.

"Agora, o povo americano deve fazer o que o Supremo Tribunal devia ter feito. O povo americano deve fazer um julgamento sobre o comportamento de Donald Trump", disse Joe Biden, numa tentativa de mobilizar os eleitores para as eleições de novembro.

“Decisão histórica”

Com os votos a favor de seis juízes conservadores contra os votos de três juízes liberais, o Supremo Tribunal de Justiça determinou que Donald Trump “não goza de qualquer imunidade pelos seus atos não oficiais [mas] tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais”.

Esta decisão concede para já imunidade a Donald Trump para responder por incitação no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio. Trump continua, porém, obrigado a responder em tribunal por atos vistos como fora da sua competência enquanto presidente. No entanto, tal só deverá acontecer depois das eleições presidenciais, que ocorrem em novembro.

O juiz de primeira instância deve agora determinar quais ações foram realizadas na capacidade de Trump como presidente, o que pode levar meses.

A decisão do Supremo foi de imediato saudada por Trump, que a viu como uma “grande vitória” para a democracia.

Alvo de quatro processos-crime, Trump está a fazer todos os possíveis para a adiar os julgamentos para depois das eleições, uma vez que caso seja reeleito presidente, poderá ordenar a suspensão dos processos.