Senhorios já podem pedir compensação por rendas antigas

Rendas antigas em Portugal

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.

Segundo a Lusa, que cita o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o formulário para os senhorios acederem à referida compensação do Estado pelas rendas antigas fica agora disponível no portal da habitação .

"O IHRU disponibilizará uma área dedicada exclusivamente ao apoio aos senhorios, no Portal da Habitação, cujo formulário estará disponível ao público no dia 1 de julho", refere o Ministério.

Que compensação é esta?

Trata-se de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e cujos contratos se vão manter com esta configuração uma vez que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), como determina a lei do Mais Habitação.

As condições e passos necessários para que os senhorios possam aceder a esta compensação estão contemplados num decreto-lei publicado no final do ano passado.

Proprietários falam em "caos total"

Recentemente, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tinha transmitido preocupação, antecipando um "caos total" devido à falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas.

Em causa estão os cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitam para o NRAU, designadamente de inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos ou com um grau de deficiência superior a 60% e também as rendas de agregados com um Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais.

A compensação em causa prevê a atribuição a estes senhorios de uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do VPT da casa.

*Com Lusa