PM da Finlândia pede ao parlamento que não enfraqueça projeto de lei para deportação de migrantes

O primeiro-ministro da Finlândia, Petteri Orpo

O primeiro-ministro Finlandês, Petteri Orpo, pediu ao parlamento que não enfraqueça a lei sobre as deportações já aprovada pelo governo, que prevê a possibilidade de a guarda fronteiriça finlandesa enviar os migrantes para centros de detenção sem ter de aceitar os pedidos de asilo.

Desta forma, a Finlândia pode empurrá-los de volta para a Rússia, que Helsíquia tem acusado de enviar migrantes para as suas fronteiras para aumentar a pressão migratória sobre a Europa.

A nova legislação foi enviada na semana passada para o parlamento e precisa do apoio de cinco sextos dos deputados. Se obtiver apoio parlamentar, poderá estar em vigor dentro de um ano.

"A lei que aprovámos pode, obviamente, ser modificada aqui no parlamento, mas não pode ser enfraquecida. Não faz sentido criar uma lei de emergência que não funciona. É esse o limite, e é algo que o parlamento e o comité de administração têm de avaliar. Na minha perspetiva de primeiro-ministro, a minha posição é que a Finlândia precisa desta lei", defendeu Petteri Orpo, depois de ser questionado pelos jornalistas no parlamento.

A Finlândia partilha uma fronteira de 1.340 quilómetros com a Rússia e tem oito postos fronteiriços oficiais com o paíz vizinho, que encerrou indefinidamente à medida que aumentou a pressão migratória do lado de Moscovo.

Desde novembro passado, as autoridades finlandesas acusam a Rússia de levar a cabo um presumível "ataque híbrido" e de ter ajudado propositadamente imigrantes sem documentos a entrarem no país, algo que a Rússia nega.

Helsínquia denuncia que têm chegado vagas de migrantes, vindos da Síria ou Egito e de muitas outras regiões de África e Médio Oriente. O Governo, que incluiu o Partido Nacionalista Finlandês, tem defendido que não se trata de uma nova rota de migração, mas uma situação em que as autoridades do país vizinho estão a ajudar ou a pressionar e empurrar migrantes para a fronteira.

A nova legislação finlandesa prevê ainda que a guarda fronteiriça recorra a milhares de reservistas para ajudarem a patrulhar a fronteira ou detetarem os sinais telefónicos dos migrantes.

Legislação ameaça direitos humanos

Mais de 200 investigadores e peritos de várias universidades da Finlândia e de outros países já assinaram uma petição que pede ao comité parlamentar que rejeite a controversa lei, argumentando que o governo não conseguiu provar que o número de requerentes de asilo iria representar uma ameaça à segurança da Finlândia. Segundo a petição, o número de pessoas que procurou asilo no país nórdico no ano passado esteve dentro dos níveis normais.

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty, já criticou a nova legislação finlandesa que pretende travar a migração "instrumentalizada", defendendo que o projeto de lei levantava várias preocupações em matéria de direitos humanos.

Numa carta enviada ao governo, O'Flaherty pediu mesmo aos deputados finlandeses que não adoptassem o projeto de lei e que, em vez disso, tratassem da questão da migração instrumentalizada através do envolvimento de parceiros nacionais e internacionais, segundo a imprensa finlandesa.

No mês passado, a agência da ONU para os refugiados também criticou a lei, considerando que estabelece um precedente perigoso ao impedir as pessoas que procuram proteção internacional de entraram no país, violando os seus direitos.

"Tal como testemunhámos em várias fronteiras europeias, os procedimentos de repulsão colocam as pessoas em risco, conduzindo muitas vezes a ferimentos graves ou mesmo à morte", afirmou Philippe Leclerc, Diretor Regional do ACNUR para a Europa, num comunicado de imprensa.

A Finlândia tornou-se o 31.º membro da NATO em abril do ano passado, terminando com décadas de não-alinhamento, em resultado da invasão russa da Ucrânia.