Supremo acaba de garantir a Trump toda a imunidade de que precisa
É apenas parcial, mas a imunidade concedida a Donald Trump pelos seis juízes conservadores numa decisão contra os três juízes liberais é tudo o que o ex-presidente americano precisa para uma reeleição mais ou menos tranquila em termos judiciais.
“O presidente não goza de qualquer imunidade pelos seus atos não oficiais [mas] tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais” – foi a decisão do coletivo do Supremo norte-americanos com os votos a favor dos seis juízes conservadores contra os votos dos três juízes liberais.
Esta deliberação, deixando espaço para obrigar o ex-presidente e candidato presidencial Trump a ter de responder em tribunal por atos vistos como fora da sua competência enquanto presidente, concede para já imunidade a Donald Trump para responder por incitação no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio, num pacote de eventuais crimes cometidos enquanto ainda era presidente para reverter os resultados das Presidenciais de 2020.
As tentativas de Trump de pressionar Mike Pence, seu vice-presidente, a não certificar a vitória eleitoral de Biden são uma parte fundamental do caso contra Trump e estão aqui protegidas ao abrigo de um tipo de ação oficial sujeita a um padrão mais elevado de revisão legal.
As comunicações com funcionários do Departamento de Justiça têm também imunidade absoluta e os comentários do presidente a 6 de janeiro, vistos de uma forma geral como incitação ao ataque ao Capitólio, devem igualmente ser considerados como atos oficiais. A grande vitória do ex-presidente tem, acima de tudo, que ver com o timing. Não livrando totalmente Donald Trump de se apresentar perante um juiz, a decisão do Supremo atira essa possibilidade para depois das eleições de novembro próximo.
A decisão deverá desde logo atrasar o julgamento em Washington por acusações de subversão eleitoral federal, já que se opõe à decisão do tribunal de recurso que em fevereiro concluiu concluía que Trump não tinha imunidade por alegados crimes enquanto presidente para reverter os resultados das eleições de há quatro anos que perdeu para Joe Biden.###1583057###
O caso de imunidade perante o Supremo Tribunal surge de um tribunal federal em Washington DC, onde um grande júri em agosto de 2023 confirmou três acusações criminais contra Trump por tentar reverter as eleições e instigar o ataque ao Capitólio em 2021.
Face a esta decisão, a defesa de Trump solicitou a anulação do julgamento, alegando imunidade por ser o presidente aquando destes acontecimentos, mas o juiz responsável pelo caso em Washington DC e depois o tribunal de recurso rejeitaram estes pedidos. Trump elevou então o caso ao Supremo, agora de maioria conservadora depois de os lugares de juízes liberais aposentados ou falecidos serem ocupados por conservadores segundo nomeação do próprio Trump.
Trump saúda decisão, democratas lembram “factos”
A decisão do Supremo foi de imediato saudada por Trump, que a viu como uma “grande vitória” para a democracia. Reação oposta chegou da equipa de Joe Biden.
A equipa da campanha do presidente diz que Donald Trump deverá agora “pensar que está acima da lei”. Esta decisão “não muda nada sobre os factos (...): Donald Trump perdeu o controlo depois de perder as eleições de 2020 e encorajou uma multidão a anular os resultados de uma eleição livre e justa”, afirmou um conselheiro da campanha do de Joe Biden em declarações à AFP.
A decisão do Supremo foi considerada histórica por uma das juízas liberais que votou contra: “A decisão de hoje de conceder imunidade criminal a ex-presidentes remodela a instituição da Presidência. Ela apouca o princípio, fundamental para nossa Constituição e sistema de Governo, de que nenhum homem está acima da lei”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor.
Sotomayor considera que a proteção oferecida aos presidentes por este Supremo Tribunal “é tão má quanto parece e não tem fundamento”.
Trump responde por dezenas de acusações
Este ano, Trump passou várias semanas num tribunal de Nova Iorque para um processo judicial que o tornou no primeiro ex-presidente na história norte-americana a ser considerado culpado de um crime, neste caso a falsificação de registos comerciais relacionados com pagamentos comprar o silêncio da atriz pornográfica Stormy Daniels antes da campanha eleitoral de 2016.
Esta decisão poderá ainda ter consequências noutros casos que Trump enfrenta na Geórgia, pelas tentativas de invalidar os resultados eleitorais naquele Estado, e na Florida, por armazenar ilegalmente material confidencial na sua mansão em Mar-a-Lago depois de deixar a Presidência.
Em relação ao ataque ao Capitólio, a decisão de hoje de reenviar o caso aos tribunais inferiores torna quase impossível que Donald Trump seja julgado antes das Presidenciais de novembro.
c/ Lusa