Decisão histórica: Supremo Tribunal declara que Trump tem imunidade parcial no caso do ataque ao Capitólio
O Supremo Tribunal dos EUA considera que os “atos oficiais” de Donald Trump, enquanto antigo presidente, não podem ser condenados na Justiça. Apenas os atos “não oficiais” ficam de fora.
Decisão histórica: Supremo Tribunal declara que Trump tem imunidade parcial no caso do ataque ao Capitólio
É uma decisão inédita. Pela primeira vez na História dos Estados Unidos da América, o Supremo Tribunal decidiu que um presidente tem imunidade sobre qualquer tipo de acusações. A decisão judicial, tomada esta segunda-feira, estabelece que o antigo presidente Donald Trump não pode ser condenado por ações que tomou enquanto desempenhava as funções de chefe de Estado.
Trump poderá, de acordo com o tribunal, apenas ser levado à Justiça por ações tomadas enquanto cidadão particular, não enquanto presidente dos Estados Unidos da América.
A decisão foi aprovada com seis votos a favor e três votos contra dos juízes do Supremo (sem surpresas, os seis juízes que votaram a favor são conservadores e os três que votaram contra são liberais, de acordo com a agência Reuters).
Esta novidade vem pôr em causa uma decisão prévia, que tinha sido tomada por um tribunal inferior, que rejeitava o pedido de imunidade levantado por Trump perante as acusações relativas aos atos do antigo presidente quando recusou a derrota frente a Joe Biden, após as eleições de 2020.
O tribunal analisou quatro ações contidas na acusação contra Donald Trump: as discussões que teve com oficiais do Departamento de Justiça após as eleições de 2020; aalegada pressão que exerceu sobre o então vice-presidente Mike Pence para bloquear a certificação da vitória eleitoral de Biden; o alegado papel de Trump na angariação de falsos eleitores e a alegada intervenção que teve no ataque ao capitólio em janeiro de 2021.
“Concluímos que, perante a nossa estrutura constitucional de separação de poderes, a natureza do poder presidencial leva a que qualquer antigo presidente tenha imunidade perante acusações criminais relativas ao período em que desempenhou o cargo”, declarou o juiz John Roberts, que assina a decisão judicial.
Trump respondeu de imediato à decisão, através de uma publicação nas redes sociais.
“Grade vitória para a nossa Constituição e Democracia. Orgulho em ser americano!”, escreveu na rede Truth Social.
O caso de Trump vai agora ser enviado de volta para tribunais inferiores, para determinarem se a imunidade do antigo presidente se estende a todas as acusações em causa.
Aos 78 anos, Donald Trump é o primeiro presidente na História dos EUA a ser acusado criminalmente e condenado por crimes.