Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade para atos oficiais na Presidência, não privados

Donald Trump acena a apoiadores em Washington 6/1/2021 REUTERS/Jim Bourg

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu pela primeira vez nesta segunda-feira que o ex-presidente e candidato republicano à Presidência dos EUA, Donald Trump, tem imunidade em processos que envolvam certos atos que tomou enquanto estava na Presidência, ao descartar uma decisão que rejeitava tentativa de Trump de se proteger de acusações criminais federais envolvendo seus esforços para reverter o resultado eleitoral de 2020.

O tribunal decidiu por 6 votos a 3 que, embora ex-presidentes desfrutem de imunidade por ações tomadas dentro de sua autoridade constitucional, eles não têm isenção por ações tomadas no âmbito privado. A decisão marca a primeira vez desde a fundação dos EUA no século 18 que a Suprema Corte declarou que ex-presidentes podem estar protegidos de acusações criminais em qualquer instância.

O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, anunciou a decisão em nome da maioria conservadora de seis juízes da corte. Os três magistrados progressistas do tribunal divergiram.

A decisão foi tomada no âmbito de um recurso de Trump contra a sentença de uma corte inferior que rejeitou sua alegação de imunidade.

Trump enfrentará o atual presidente democrata e candidato à reeleição Joe Biden no dia 5 de novembro, em uma revanche da disputa eleitoral de quatro anos atrás. O trâmite lento do caso na Suprema Corte já ajudou Trump ao tornar improvável que qualquer julgamento relacionado a essas acusações possa ser concluído antes da eleição.

Trump argumentou que está imune a processos neste caso pois era presidente quando tomou as ações que levaram às acusações. A acusação rebateu com base no princípio de que ninguém está acima da lei.

(Reportagem de John Kruzel e Andrew Chung)