FMI alerta que IRS jovem leva a perda de receita "considerável" e tem eficácia "incerta"
Miranda Sarmento e Pedro Duarte na apresentação do Programa de Governo (LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO)
O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem dúvidas que o IRS Jovem proposto pelo Governo seja eficaz para travar a saída de jovens para outros países e alerta que a medida levará a uma perda de receita considerável, segundo um comunicado da instituição com sede em Washington divulgado esta segunda-feira. No comunicado é ainda revelado que uma equipa de técnicos do FMI esteve em Lisboa a preparar mais um relatório regular (denominado Artigo IV) sobre a economia portuguesa e que as conclusões, agora divulgadas, são ainda preliminares.
"As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) baseadas na idade conduzirão a perdas consideráveis de receitas (...), embora a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens seja incerta", sublinha o FMI. Recorde-se que o Governo enviou ao parlamento uma proposta de redução do IRS para os jovens até aos 35 anos que prevê uma taxa máxima de imposto de 15% e que, segundo as próprias contas do Executivo, terá um custo de cerca de mil milhões de euros.
O FMI aponta para a necessidade de que seja feita uma "uma reforma fiscal abrangente" que permita reduzir distorções e aumentaria as receitas. Em concreto, os técnicos do Fundo lembram que a simplificação do sistema fiscal e redução de isenções fiscais, desde que avaliados os seu custos e benefícios "poderiam levar a ganhos significativos de receitas que ajudariam a compensar as perdas decorrentes das reduções pretendidas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas".
Em matéria de tributação das empresas, o FMI lembra que a redução da taxa prevista pelo Governo, de forma faseada, "pode ajudar a alinhar a taxa média do IRC com a média da área do euro" e poderá incentivar "ao mesmo tempo o crescimento das empresas".
O Fundo diz ainda que é possível obter um excedente orçamental em 2024, na ordem dos 0,2% a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e elogia o esforço de consolidação orçamental e de redução da dívida pública feito ao longo dos últimos anos.
"Portugal conseguiu uma recuperação notável dos sucessivos choques que atingiram a economia global desde a pandemia. O crescimento em 2023 continuou a exceder a média da área do euro, enquanto a inflação abrandou mais rapidamente. Foi alcançado um grande excedente orçamental em 2023 e a dívida pública foi reduzida em uns impressionantes 36 pontos percentuais do PIB desde 2020.