Supremo Tribunal de Justiça de Espanha recusa amnistiar Puigdemont

OLIVIER HOSLET/EPA

Madrid, 01 jul 2024 (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, a mais alta instância judicial, recusou hoje conceder uma amnistia a Carles Puigdemont e manteve o mandado de detenção contra o líder catalão pró-independência.

"O juiz (Pablo Llaena) do Supremo Tribunal emitiu hoje uma ordem na qual declara a amnistia inaplicável ao crime de peculato no processo contra o antigo presidente da Generalitat Carles Puigdemont", anunciou o tribunal, em comunicado.

Com possibilidade de recurso no prazo de três dias a contar da notificação às partes, a decisão incluiu ainda dois ex-ministros.

Também foi recusado a amnistia a outros líderes pró-independência, incluindo o ex-vice-presidente Oriol Junqueras.

A Câmara Criminal do Tribunal concordou também em promover uma questão de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional relativamente ao crime de desobediência pelo qual Junqueras e os ex-vice-presidentes Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa foram condenados.

Puigdemont está exilado desde a tentativa falhada de secessão da Catalunha em 2017.

A 30 de maio, o Parlamento espanhol aprovou uma lei de amnistia para os independentistas catalães, na sequência de um acordo para que o primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, garantisse a formação do governo graças ao apoio dos dois partidos catalães pró-independência.

Os partidos exigiram a medida como contrapartida pelo seu apoio e a lei foi promulgada a 11 de junho.

O objetivo dos legisladores era que os tribunais começassem a anular sem demora os mandados de captura dos ativistas pró-independência que tinham fugido para o estrangeiro e que essas anulações permanecessem válidas até à análise dos recursos interpostos contra a lei, um processo que poderia demorar meses ou mesmo anos.

PL//APN

Lusa/fim