União Europeia? "Subestimaram muito o valor do alargamento"

O comissário europeu do Alargamento, Olivér Várhelyi, considera que o anterior executivo comunitário “subestimou muito” a importância de a União Europeia (UE) continuar a expandir-se, que se tornou “muito clara” após a agressão militar russa à Ucrânia.

Em entrevista à Lusa por ocasião do 20º aniversário do maior alargamento da história da UE — quando 10 países aderiram em simultâneo ao bloco comunitário, que passou de 15 para 25 Estados-membros -, e em vésperas de eleições europeias que assinalarão um novo ciclo institucional e político, Várhelyi diz esperar “que a próxima Comissão seja uma Comissão de alargamento”, necessitando para tal de um mandato claro dos Estados-membros (Conselho), para prosseguir e completar o trabalho que o atual executivo fez para revitalizar o processo, colocado em pausa pelo executivo anterior.

Ao assumir a presidência da Comissão Europeia em 2014, Jean-Claude Juncker anunciou que, durante o seu mandato, até 2019, não haveria mais adesões, sustentando que a UE necessitava de “fazer uma pausa no seu processo de alargamento, para consolidar” o projeto europeu, então com 28 Estados-membros.

Durante o mandato da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen, que tomou posse em 01 de dezembro de 2019, a UE concedeu o estatuto de países candidatos à Ucrânia, Geórgia e Moldova e iniciou formalmente negociações de adesão com Albânia, Macedónia do Norte, Ucrânia e Moldova, tendo ainda o Conselho Europeu dado ‘luz verde’ em dezembro passado à abertura de negociações com a Bósnia e Herzegovina uma vez cumpridas determinadas condições.

Comentando a nova disponibilidade da UE para reavivar o processo com vista a acolher novos Estado-membros, o comissário europeu para a Vizinhança e Alargamento admite que a invasão da Ucrânia pelas forças russas em fevereiro de 2022 “claro que teve um grande impacto na política de alargamento”, bastando constatar que, “apenas uns dias após o início da agressão russa, três dos parceiros de Leste — Ucrânia, Moldova e Geórgia – candidataram-se imediatamente à adesão”.

“E a razão [dos pedidos de adesão], tal como se pode constatar nas candidaturas submetidas, foi que estes países consideram a adesão à UE a única garantia a longo prazo para a sua própria paz, estabilidade e segurança. Isto é o que significa para eles, e é assim que nós também devemos entendê-lo: que o valor de ser membro da UE é talvez mais importante do que aquilo que temos considerado”, diz.

“Relativamente à Comissão Juncker, penso certamente que subestimaram muito o valor do alargamento da UE, não só para aqueles que querem aderir, como para os que já estão. E penso que essa é outra grande lição que temos de aprender da Comissão Juncker, e foi por isso que começámos a trabalhar muito rapidamente desde o primeiro dia do mandato, no sentido de restaurar a credibilidade, ou o sentido, do alargamento, também para os membros da UE”, afirma.

Segundo o comissário, “a agressão russa ajudou a reforçar esta mensagem”, no sentido de que “se a Europa quer garantir a sua própria paz, segurança e prosperidade a longo prazo, tem de se alargar”, pois, “caso contrário, corre o risco de ficar propensa a ataques ou riscos criados fora da Europa, tal como vimos no caso da Ucrânia ou, ainda antes, da Geórgia, em 2008”.

“Penso que hoje é muito, muito claro, que a UE precisa de se alargar, se quer continuar a ser a aspiração da região, precisa de ser alargada com aqueles que estão prontos a cumprir todos os critérios”, prossegue, congratulando-se por os próprios líderes da UE estarem “a considerar esta questão como uma das três matérias mais prioritárias” sobre as quais é preciso “tomar decisões”.

Relativamente a uma eventual reforma institucional ou dos próprios Tratados da UE, defendida por alguns setores como necessária antes de se avançar com o alargamento, o comissário discorda, considerando que, com a atual moldura dos Tratados, o bloco tem “disponíveis todas as ferramentas de que necessita para fazer com que o alargamento aconteça”.

“Claro que vemos agora uma discussão, que já está em curso, sobre como melhorar a eficiência com que as instituições da UE trabalham. Há possibilidades no quadro do atual Tratado para melhorar. Mas penso que estes processos são procedimentos paralelos, são processos que devem seguir separadamente, no sentido em que se trata de duas discussões” distintas e que não devem entrelaçar-se, argumenta.

Relativamente ao alargamento, o debate, reforça, “tem a ver com paz, estabilidade e segurança a longo prazo do continente, da UE e dos seus Estados-membros”, enquanto “o debate institucional é sobre como melhorar o funcionamento” da União.

“Se fundirmos os dois debates, o que vai acontecer no final é que será mais um exercício de introspeção do que outra coisa, o que nunca contribuiu para o desenvolvimento da UE”, diz.

Na opinião de Várhelyi, “agora o que tem de ser claramente decidido é que a próxima Comissão deve ser uma Comissão de alargamento, e se tal for decidido pelos líderes – pois cabe-lhes a eles definir a agenda estratégica para o próximo ciclo institucional – tal significa que então, no final do mandato da próxima Comissão [2029], quando é suposto aderirem novos membros, também deve estar concluído o debate sobre o que é necessário para acolher os novos membros”.

Insistindo que é possível fazer avançar o processo de alargamento e abrir portas à entrada de novos Estados-membros até ao final da nova legislatura (2024-2029), com “os instrumentos básicos” de que a UE dispõe atualmente, designadamente aqueles desenvolvidos pela atual Comissão – como os planos económicos e de investimento para os países candidatos e o plano de crescimento para os Balcãs Ocidentais –, o comissário insiste que aquilo que falta é “uma agenda estratégica muito clara definida pelo Conselho Europeu para o próximo ciclo institucional”.

“Temos tudo para os países dos Balcãs Ocidentais ou qualquer dos países da Parceria Oriental prepararem-se, pois o processo também tem a ver com eles estarem prontos, ou seja, cumprirem todos os critérios. O que falta ainda é um compromisso político muito claro, ou, se preferir, uma oferta do Conselho Europeu, declarando que estão prontos a acolhê-los no final do próximo ciclo institucional. E penso que quando tal acontecer, tornar-se-á claro qual deve ser a agenda e qual a tarefa da próxima Comissão. Portanto, acho que os elementos essenciais estão lá, mas sim, as decisões têm de ser tomadas nessa direção”, conclui.

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