Exclusão do Simples Nacional pode atrapalhar MEI

Woman with curly afro hair works happily in a cafe, using her laptop and wireless technology to communicate through video calls. Young female freelancer having an online chat with her clients.

Créditos: Istock/Vergani_Fotografia

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de benefícios para os empreendedores brasileiros, proporcionando uma forma simplificada de gerenciar os impostos e as responsabilidades fiscais. No entanto, a exclusão do cadastro do Simples Nacional pode ser uma pedra no caminho do MEI, causando complicações significativas para o andamento do negócio. É crucial compreender as implicações dessa exclusão e, ainda mais importante, saber como ajustar a situação cadastral para evitar problemas tributários.

MEI: Confira o passo a passo para regularizar CNPJ na Receita Federal

Quando um microempreendedor se cadastra como MEI, é automaticamente incluído no Simples Nacional, um sistema que simplifica o pagamento conjunto dos impostos devidos para a realização de suas atividades comerciais. No entanto, a existência de pendências, principalmente débitos tributários com a Receita Federal, pode levar à exclusão do MEI desse sistema tributário simplificado.

Como regularizar um MEI excluído do Simples Nacional:

• Quitar Pendências: O primeiro passo para regularizar a situação é quitar todas as pendências financeiras. Isso pode incluir o pagamento de débitos tributários com a Receita Federal.
• Acessar o Portal e-CAC: O microempreendedor deve acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. O acesso pode ser feito por meio deste [link](inserir o link).
• Consulta de Pendências: Após fazer o login no portal e-CAC, o empreendedor deve clicar na opção “Certidão e Situação Fiscal” e, em seguida, selecionar “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
• Quitação do Débito: Para regularizar a inscrição, o MEI deve quitar o débito identificado durante a consulta de pendências.
• Reativação da Opção no Simples Nacional: Após quitar as pendências, o microempreendedor precisa reativar a opção da sua empresa pelo Simples Nacional. Esse processo pode ser feito online no portal do programa.
• Acesso ao Portal do Simples Nacional: No portal, o MEI deve informar os dados da empresa, como CNPJ e data de abertura. Em seguida, procurar pelo botão “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e realizar a adesão.
• Cumprir as Regras do Sistema: Para evitar futuras exclusões, é fundamental obedecer às regras do Simples Nacional, incluindo o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Veja também: Isenção do Imposto de Renda aumentou em 2024; veja o que muda

Veja também: PIS/Pasep ano base 2022 está garantido e já tem datas e valores definidos