Governo substitui tabelas do PS e cria novas de raiz: o que já se sabe (e o muito por esclarecer) do novo IRS

Só na sexta-feira se perceberá exatamente o que o Governo quer fazer quanto ao IRS, que, foi esclarecido entretanto, será apenas um pequeno acrescento à redução que já está em curso e que os trabalhadores já estão a sentir no bolso desde janeiro. Apesar de o impacto ser relativamente reduzido, a intenção é substituir por inteiro a tabela que está em vigor. Esta quarta-feira, a descida do IRS estará em debate no Parlamento, mas sem a presença do ministro das Finanças, para esclarecer as muitas dúvidas que este processo encerra

Luís Montenegro fala com Miranda Sarmento durante a apresentação do programa do governo

Até o Governo apresentar formalmente a descida do IRS que está a planear mantêm-se as dúvidas sobre o impacto real das medidas. Para já, sabe-se que o efeito orçamental da medida será relativamente reduzido face ao alívio que já está em vigor. Luís Marques Mendes apontou no passado fim de semana para uma redução adicional de 300 milhões de euros, que somam à redução de 769 milhões de euros em IRS que entraram em vigor em janeiro, com o Orçamento do Estado para 2024 (1,33 mil milhões são sentidos este ano, através do aumento das retenções na fonte, e os restantes em 2025).

Sabe-se também que formalmente, que o Governo vai fazer uma “revogação tácita” das tabelas de IRS que estão em vigor, mas no executivo preferem falar em “substituição” porque a publicação de uma nova tabela implica, automaticamente, a revogação da anterior.

Ao que o Expresso sabe, o Governo ainda está a trabalhar no equilíbrio da nova tabela para que não existam subidas de valor a pagar em qualquer escalão. Isto porque a descida em vigor no 3º escalão é de 3,5 pontos percentuais nas taxas marginais em relação a 2023 e a promessa eleitoral da AD – Aliança Democrática é de “redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão, entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023”. A cumprir-se rigorosamente o que está escrito, haveria uma subida do valor a pagar pelo menos no terceiro escalão. Mas fonte do Governo garante ao Expresso que não haverá agravamento em nenhum escalão.

Deixamos-lhe a sistematização possível sobre o impacto da redução do IRS que está a ser burilado, e uma sistematização das muitas dúvidas que subsistem face ao que foi anunciado no programa eleitoral e agora estará a ser trabalhado, e que, espera-se, sejam esclarecidas no debate da tarde desta quarta-feira na Assembleia da República.

Para ler este artigo na íntegra clique aqui