TikTok contra-ataca e processa EUA: confira os argumentos da plataforma

Na terça-feira (7), o TikTok iniciou oficialmente o desafio legal contra a lei assinada pelo presidente Joe Biden em abril, que pode banir o aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos, a menos que sua empresa-mãe, a chinesa ByteDance, concorde em vendê-lo para um proprietário americano.

A companhia entrou com uma ação judicial com o objetivo de barrar o “Ato de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”, projeto de lei que dá à ByteDance 270 dias para se desfazer de seu principal ativo ou enfrentar a remoção do TikTok das lojas de aplicativos em todo o país.

Na ação, a controladora afirma que a lei é inconstitucional e pretende prejudicar a plataforma — apesar das garantias de Biden e da Casa Branca de que o objetivo não é acabar com o TikTok, mas mantê-lo em operação sob nova propriedade.

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A ByteDance descreve a lei como uma violação aos direitos da Primeira Emenda, bem como dos direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos. “Há boas razões pelas quais o Congresso nunca antes promulgou uma lei como esta”, escreveram os advogados da empresa em uma reclamação de 67 páginas. “O Congresso deve obedecer aos ditames da Constituição e o Ato deve ser suspenso.”

Contexto

A nova lei é resultado de anos de crescentes temores de segurança nacional referentes ao TikTok, baseados no argumento de que o aplicativo poderia ser usado para vigiar americanos ou manipular o discurso público.

As preocupações foram intensificadas por uma série de reportagens da Forbes revelando que a ByteDance usou o TikTok para espionar jornalistas, suprimir a discussão de certos tópicos “sensíveis” em algumas de suas plataformas e tratar de forma inadequada os dados de criadores de conteúdo, anunciantes, celebridades, políticos e figuras públicas.

Enquanto isso, outros alegam que banir o aplicativo seria um golpe para a economia, e os advogados que impediram sua proibição pelo ex-presidente Donald Trump em 2020 já estão reunindo criadores para se juntarem ao processo para resistir.

“O uso do TikTok por Biden mina supostas preocupações de segurança nacional”

A campanha de Biden aderiu ao TikTok pouco antes dele assinar a lei que poderia banir o aplicativo, uma medida que deixou alguns críticos e criadores coçando a cabeça. O TikTok usou isso — e o fato de que vários membros do Congresso que apoiaram a lei também são ativos no TikTok — como munição para mostrar que os supostos riscos de segurança nacional do aplicativo são irrelevantes. “Este uso contínuo do TikTok pelo presidente Biden e membros do Congresso mina a alegação de que a plataforma representa uma ameaça real aos americanos”, escreveram os advogados.

“Abrir mão do controle é impraticável”

“A venda exigida pelo Ato para permitir que o TikTok continue operando nos Estados Unidos simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”, disse o TikTok no processo. “É ilusório ao ponto de ser impraticável”.

Alguns especialistas e pessoas que trabalham de perto com o aplicativo compartilham dessa visão, argumentando que será impossível separar o TikTok da ByteDance. (As reportagens da Forbes também mostraram repetidamente o quão entrelaçadas são as duas empresas, algo que a plataforma enfatizou.)

“Empresas de mídia social apresentam os mesmos riscos”

A ByteDance argumenta que seus concorrentes, incluindo as empresas-mãe do YouTube e do Instagram, têm os mesmos problemas que o governo dos EUA afirma ter encontrado no TikTok. A lei “ignora as muitas maneiras pelas quais os concorrentes — tanto estrangeiros quanto domésticos — podem representar os mesmos riscos para a segurança de dados e promoção de desinformação.”

“Existem maneiras melhores de lidar com a situação”

A plataforma argumenta que existem “meios menos restritivos e mais adaptados” para alcançar o mesmo objetivo de eliminar as preocupações com a segurança nacional em torno do aplicativo — como chegar a um acordo com o Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA.

As administrações Trump e Biden, por meio da instituição, estavam negociando tal acordo com o TikTok desde 2019, mas interromperam essas discussões em agosto de 2022, quando estavam chegando ao fim. A proposta teria dado ao governo dos EUA a capacidade de fechar o TikTok se ele não cumprisse os termos acordados, o que a ByteDance descreveu como uma abordagem menos severa e igualmente produtiva para o mesmo problema.

“Se uma alternativa menos restritiva servir ao propósito do Governo, o legislativo deve usar essa alternativa. Os termos deste pacote são muito menos restritivos do que uma proibição completa. Além disso, o Congresso poderia ter aprovado uma lei nacional de privacidade ou legislação semelhante à Lei de Serviços Digitais da União Europeia”, finaliza o TikTok.