Lucas Fasson é condenado a pagar R$ 150 milhões ao São Paulo por quebra de contrato; entenda

Lucas Fasson é condenado a pagar R$ 150 milhões ao São Paulo por quebra de contrato; entenda

Jogador foi revelado nas categorias de base do clube tricolor, mas entrou com rescisão unilateral para jogar no Chile

São Paulo vence disputa com Lucas Fasson

O São Paulo venceu o zagueiro Lucas Fasson em uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2). Com isso, o defensor revelado nas categorias de base terá que fazer um pagamento ao clube no valor de R$ 150 milhões. A informação é do GE.

A briga na Justiça ocorre desde setembro de 2020, quando o jogador, atualmente no Lokomotiv, da Rússia, deixou o Tricolor. Ele caminhou para o futebol chileno, mas pouco tempo depois foi anunciado no Athletico Paranaense.

A decisão do TRT-2 ainda cabe recurso e pode ser levada a outros tribunais. Fasson deve entrar com o recurso nos próximos dias, mas o departamento jurídico do Tricolor Paulista está confiante de que conseguirá ter êxito.

O São Paulo conseguiu reverter uma derrota inicial no processo e venceu na atual instância, que deu razão ao clube no pedido de pagamento da multa pela rescisão contratual. A diretoria jamais aceitou a decisão.

Zagueiro pediu rescisão com o Tricolor Paulista

Lucas Fasson havia entrado com um pedido para rescindir unilateralmente seu contrato com o São Paulo para jogar no La Serena, do Chile, em 2020. Ele era tratado como uma das principais joias do clube.

Na ocasião, a Fifa concedeu um registro provisório ao zagueiro, mas o Tricolor foi à Justiça para receber o valor da multa, que era justamente da quantia em que o jovem foi condenado a pagar ao clube que o revelou.

Para deixar o São Paulo, Fasson alegou ter assinado um vínculo de quatro temporadas (de julho de 2017 a junho de 2021) antes de fazer 18 anos. Um contrato irregular, na visão dele e de seu estafe.

A situação foi semelhante ao que aconteceu com o atacante Marquinhos, hoje no Fluminense, emprestado até o fim da temporada. O jogador alegou que assinou um contrato irregular e o clube optou por vendê-lo ao Arsenal.

Entenda a lei

Apesar de a CLT e a Lei Pelé permitirem que clubes brasileiros façam contrato de trabalho por cinco anos com atletas menores de 18 anos, o regulamento da CBF também afirma que em casos de litígio submetidos à Fifa serão considerados os três primeiros anos de vínculo.

O São Paulo teve uma vitória que considera significativa na Justiça, mesmo sabendo que o caso ainda não está encerrado e deve tramitar ainda por muito tempo por questões burocráticas e jurídicas.

O clube entende que vai demorar para possivelmente receber o valor referente à multa contratual de Lucas Fasson. Apesar disso, as pessoas que trabalham no jurídico acreditam que a decisão favorável é positiva para o clube para o decorrer do processo.

Para evitar novos casos como o de Lucas Fasson, o São Paulo não tem feito mais contratos de cinco anos com jogadores menores de 18. Essa política era comum na gestão de Leco, mas Casares tem vetado essa situação.

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