União e PP liberam bancadas para votar contra prisão de Brazão; ordem de Moraes pode ser anulada

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BRASÍLIA — O União Brasil e o PP vão liberar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco. A decisão abre espaço para que a Câmara dos Deputados derrube a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma mensagem para a Corte. A votação do caso começa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciada na manhã desta quarta-feira,10.

O gesto de liberar o voto servirá de recado ao Supremo, uma vez que parte dos deputados considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão do deputado. O crime foi cometido há seis anos. Ao mesmo tempo em que podem rejeitar a ordem do STF, lideranças estariam dispostas a não poupar Brazão num processo de cassação de mandato deliberado apenas pela própria Câmara, sem interferência do STF.

Parlamentares alegam que não há fundamentação que justificaria a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável — condição a qual um congressista pode ser preso. Outros partidos da base governista que orientariam voto favorável agora estão em impasse.

O líder do União, Elmar Nascimento, conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira; sigla é contrária à prisão preventiva de Chiquinho Brazão. Foto: Wilton Junior/Estadão – 20/02/2022

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tem posicionamento contrário à prisão já na votação preliminar, que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 10. O partido de Elmar tem 58 dos 513 deputados. O PP tem 50 deputados.

Na semana anterior, o MDB, por meio do presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), disse ao Estadão, que a orientação de bancada seria pela manutenção da prisão de Chiquinho. Isso agora não deverá acontecer. O líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL) agora afirma que a sigla está liberada para votar como quiser. “Está liberado”, diz.

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O União, por sua vez, seguirá caminho reverso ao que tinha proposto quando a prisão foi inicialmente avaliada na CCJ, no final de março. “O União Brasil, apesar de o deputado em questão ser do partido, (…) vai votar a favor do parecer”, disse, na ocasião, Arthur Maia (União-BA), na condição de coordenador do partido na CCJ.

“A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar. Não estou entrando no caso de fulano ou sicrano. Primeiro a preliminar vai ser votada para ver se cabe, eu acho que não cabe”, diz Elmar, duas semanas depois.

O Estadão consultou todos os deputados da CCJ para saber como votariam. Nesse novo cenário, três deputados do União que já tinham ou respondido à reportagem ou se posicionaram publicamente agora poderão recuar do que tinham dito antes: Alfredo Gaspar (AL), Arthur Maia (BA) e Fernanda Pessoa (CE).

Internamente, ainda há um receio entre os parlamentares em como a opinião pública pode receber esse posicionamento. Por isso, o União Brasil cogita enviar a mensagem ao STF derrubando a prisão, mas compensando com a cassação, em tramitação no Conselho de Ética. O presidente desse colegiado é da sigla: Leur Lomanto Júnior (BA).

A representação de autoria do PSOL foi recebida no Conselho de Ética. Caberá a Leur fazer o sorteio do relator para que ele dê um parecer sobre o caso, que será posteriormente avaliado por integrantes do colegiado.

Na CCJ, deputados votarão a constitucionalidade do parecer feito pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à prisão. A decisão será em maioria simples, isto é, basta que a maior parte dos deputados que registrarem presença na votação aprove.

Caso a votação seja bem-sucedida, a proposta então irá a plenário, onde precisará de 257 votos — maioria absoluta — para aprovar.

Como também mostrou a Coluna, a mudança de ânimos entre os parlamentares levou à sinalização do governo em liberar a base nessa votação. Para a líder do PSOL — partido de Marielle — na Câmara, Erika Hilton (SP) uma votação contrária prisão de Chiquinho Brazão seria “uma desmoralização total da propria Câmara”.

A decisão da CCJ foi adiada em duas semanas em razão de um pedido de vista coletivo de três deputados: Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).

Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou dia 24 de março a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.

Chiquinho nega envolvimento no crime e afirma que tinha boa relação com Marielle quando ambos eram vereadores na Câmara Municipal do Rio. “Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus”, diz.

O parlamentar foi cassado por unanimidade pelo União Brasil no mesmo dia da prisão preventiva, em março. Em abril de 2023, ele já tinha pedido desfiliação do União em razão de um conflito interno entre o diretório do Rio de Janeiro com o diretório nacional.