Conselho da UE adota lei para pagamentos instantâneos em euros

ARSHAD ARBAB/EPA

Bruxelas, 26 fev 2024 (Lusa) – O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje um regulamento para possibilitar pagamentos instantâneos na zona euro, permitindo transferências imediatas na moeda única em 10 segundos, para reduzir a “dependência excessiva de instituições” financeiras de países terceiros.

Em comunicado, a instituição que junta os Estados-membros informa que “adotou hoje um regulamento que tornará os pagamentos imediatos totalmente disponíveis em euros para os consumidores e as empresas da UE e dos países do Espaço Económico Europeu”.

“As novas regras melhorarão a autonomia estratégica do setor económico e financeiro europeu, uma vez que ajudarão a reduzir qualquer dependência excessiva de instituições e infraestruturas financeiras de países terceiros. A melhoria das possibilidades de mobilização de fluxos de tesouraria trará benefícios para os cidadãos e as empresas e permitirá a criação de serviços inovadores de valor acrescentado”, acrescenta.

A ideia é que, com este novo regulamento, seja possível que “as pessoas transfiram dinheiro em 10 segundos, a qualquer hora do dia, incluindo fora do horário comercial, não só dentro do mesmo país mas também para outro Estado-membro da UE”, segundo a instituição.

Previsto está que os prestadores de serviços de pagamento, como os bancos, que efetuem transferências bancárias normais em euros, sejam obrigados a oferecer o serviço de envio e receção de pagamentos imediatos em euros.

Caberá a estas entidades verificar se o IBAN e o nome do beneficiário coincidem, a fim de alertar o ordenante para eventuais erros ou fraudes antes de efetuar uma transação, sendo que este requisito se aplicará também às transferências regulares.

Caso existam encargos, não devem ser superiores aos aplicáveis às transferências bancárias normais, de acordo com as novas regras.

Este regulamento entrará oficialmente em vigor no espaço comunitário após um período de transição que será mais rápido na zona euro e mais longo fora da moeda única, que necessita de mais tempo para se adaptar.

ANE//CFF

Lusa/fim