Há 16 medidas no programa do Governo que vão mexer com os bolsos dos portugueses. Dos impostos, às creches, saiba tudo o que pode vir a mudar

Luís Montenegro após a primeira reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa (Lusa)

Prémios de desempenho, um novo mecanismo de apoio social, redução do IRS e do IRC e ainda um enfoque nas carreiras da Administração Pública, polícias, professores e militares. O novo Governo apresentou o seu programa esta quarta-feira e há 16 medidas que prometem mexer com os bolsos dos portugueses.

1 – Redução do IRS para contribuintes até ao 8.º escalão 

Na apresentação do programa do novo Governo, o ministro da Presidência António Leitão Amaro assumiu que a principal prioridade reside na redução da carga fiscal e o desagravamento significativo do IRS, com maior enfoque nos jovens e na classe média. Esta medida será conduzida através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023. Ficou a dúvida se será para aplicar já este ano, ou apenas a partir de 2025.

2 – IRS Jovem: taxa máxima de 15% até aos 35 anos

O novo Governo quer aplicar sobre os rendimentos dos mais jovens uma redução de dois terços face às taxas de 2023, passando a contar também apenas uma taxa máxima de 15% a todos os jovens até aos 35 anos, excetuando aqueles que entram para o último escalão de rendimentos.

3 – Prémios de desempenho livres de impostos e contribuições

Esta foi uma das medidas que o líder da Aliança Democrática mais vincou durante a campanha. No plano do Governo, está definido que os prémios de produtividade ficam isentos de contribuições no valor de até 6% da remuneração base atual, “correspondendo, dessa forma, a um 15º mês” de salário.

4 – Redução das taxas de IRC

O Executivo de Montenegro quer avançar com uma redução gradual de 2 pontos percentuais por ano, com o objetivo de passar dos atuais 21% para uma meta de 15% no espaço de três anos. Para além disso, o novo governo planeia eliminar, “de forma gradual”, a derrama municipal, tal como a progressividade da derrama estadual, ambas em sede de IRC.

5 – Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens

O novo Governo decidiu alargar a isenção destes impostos para englobar a compra de habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos. No programa eleitoral, apenas constava a eliminação do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira casa.

6 – Garantia pública aos jovens na compra da primeira casa

Esta opção do Governo passa por viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens. Permitindo, segundo o programa aprovado, aceder à compra da casa quem não tem poupanças para suportar a entrada ao banco.

7 – Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros em 2028

Para além deste aumento de 180 euros em quatro anos, o novo Governo quer ainda criar uma comissão técnica independente sobre o “Salário Digno”. A ideia é “que analise e avalie o impacto da subida do Salário Mínimo Nacional no emprego”.

8 – Chegar a 2030 com um salário médio de 1.750 euros

O primeiro-ministro quer chegar ao fim da década com um salário médio 245 euros superior ao atual, com base em “ganhos de produtividade” e no “diálogo social”.

9 – Complemento Solidário de Idosos atingir os 820 euros em 2028

O novo Governo compromete-se a “reforçar gradualmente” o valor do CSI até atingir o valor de referência de 820 euros no prazo de quatro anos – mais 331 euros do que o valor pago hoje -, tendo ainda como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Segundo o programa eleitoral da Aliança Democrática, esta medida deverá custar cerca de 200 milhões de euros por ano. O executivo de Montenegro pondera ainda um “ajustamento das condições de recursos de acesso” ao complemento, segundo o programa apresentado.

10 – Novo Suplemento Remunerativo Solidário

Um dos argumentos mais repetidos durante a campanha eleitoral por Luís Montenegro foi o de que quem está desempregado e beneficia de rendimentos sociais e isenções fiscais não tem incentivo a procurar trabalho porque o impacto financeiro da perda desses subsídios é superior ao ordenado que viria a ganhar. Para combater este fator, o novo Governo pretende colocar em curso um novo mecanismo solidário que garanta que “o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível”.

11 – Garantir acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar.

Nas opções de Montenegro está também a vontade de alargar o programa de creches gratuitas à rede pré-escolar, mobilizando para isso tanto os setores públicos, como social e privado.

12 – Incentivos para profissionais de saúde em zonas carenciadas

No novo programa, o governo promete aprovar um pacote de medidas para atrair médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para as zonas mais “carenciadas” do país.

13 – Bónus para funcionários públicos

O novo Governo compromete-se também a “desenvolver incentivos materiais ao desempenho” aos trabalhadores da administração pública, “ponderando soluções como suplementos remuneratórios ou bónus variáveis”.

14 – Processo de revisão das carreiras das forças de segurança

Foi uma das classes de onde partiu as maiores contestações ao anterior Governo. O programa do Executivo de Montenegro sublinha que vai “encetar, com caráter prioritário, um processo de dignificação das carreiras e de valorização profissional e remuneratória” das forças de segurança. Este processo vai alcançar, segundo o documento, “desde a base da pirâmide até às chefias”

15 – Professores: iniciar recuperação do tempo de serviço e deduções em sede de IRS

O Governo quer iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Já para os professores deslocados a mais de 70 km da sua área de residência, quer criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento.

16 – Militares: negociar “melhoria significativa” dos salários dos Praças

Num momento em que as últimas estimativas das associações do setor ditam uma carência de 6 mil militares nas forças armadas, o Governo da AD assume que vai iniciar negociações para melhorar os salários da categoria de praças, onde o défice é o mais expressivo.