Polónia pode aceder a 137 mil milhões de euros da UE

A Polónia vai poder aceder a 137 mil milhões de euros em fundos comunitários, como do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de coesão, pelos esforços para restabelecer o Estado de direito, anunciou hoje a Comissão Europeia.

A Polónia vai poder aceder a 137 mil milhões de euros em fundos comunitários, como do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de coesão, pelos esforços para restabelecer o Estado de direito, anunciou hoje a Comissão Europeia.

“A Comissão Europeia adotou hoje dois atos jurídicos que abrirão caminho para que a Polónia tenha acesso a um financiamento da União Europeia [UE] até 137 mil milhões de euros. Estes atos estão relacionados com as reformas do Estado de direito que a Polónia adotou e com as medidas mais recentes e imediatas que tomou para cumprir os marcos para reforçar a independência judicial”, indica a instituição em comunicado.

Em causa está, desde logo, o PRR polaco, que foi aprovado por Bruxelas em junho de 2022, mas com a obrigação de Varsóvia cumprir marcos ao nível de reformas do sistema judicial para começar a receber fundos.

Hoje, o executivo comunitário anuncia a sua avaliação preliminar do primeiro pedido de pagamento da Polónia relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, concluindo que Varsóvia “cumpriu satisfatoriamente as duas grandes metas para reforçar aspetos importantes da independência do sistema judiciário polaco através da reforma do regime disciplinar dos juízes”, bem como uma outra relativa ao combate à fraude.

“Uma vez confirmada pelos Estados-membros [no Conselho], a avaliação de hoje da Comissão permitirá o desembolso de 6,3 mil milhões de euros líquidos de pré-financiamento nas próximas semanas, de um total de 59,8 mil milhões de euros de fundos do Mecanismo de Recuperação e Reestruturação para a Polónia”, adianta a Comissão Europeia.

As reformas feitas abriram ainda caminho para que Varsóvia, de acordo com Bruxelas, volte a cumprir “a condição horizontal de habilitação relacionada com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, permitindo-lhe aceder até 76,5 mil milhões de euros para os seus programas de financiamento da política de coesão, da política marítima, das pescas e da aquicultura e dos assuntos internos para 2021-2027”.

“A Comissão congratula-se igualmente com o compromisso assumido pelo governo polaco de dar resposta às preocupações de longa data em matéria de Estado de direito, indo além das relativas ao regime disciplinar dos juízes, com base nas recomendações”, é ainda referindo.

Em meados de fevereiro, as autoridades polacas apresentaram um plano de ação sobre o Estado de direito na Polónia, visando fechar o processo de infração aberto ao país, numa avaliação que será divulgada entretanto pelo executivo comunitário.

Os diferendos entre Bruxelas e o anterior executivo nacionalista e eurocético polaco sobre a violação do Estado de Direito e do primado da lei duram já há seis anos, tendo sido abertos vários processos de infração e a ativação, em 2017, do artigo 7.º – sobre grave e persistente violação aos valores fundamentais europeus – que prevê sanções ao país infrator.

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