STF restringe políticos em estatais, mas permite que indicados no governo Lula permaneçam
Plenário do STF, em Brasília 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira restringir a indicação futura de políticos para cargos de direção de estatais, mas permitiram que os atuais ocupantes de cargos nomeados durante o governo Lula permaneçam nos postos.
Esse foi o entendimento firmado pelo tribunal durante o julgamento de uma ação movida pelo PCdoB que questionava a Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.
A validade da lei recebeu o apoio de oito ministros, enquanto três foram contrários. Já a manutenção dos indicados que já ocupam cargos recebeu o aval unânime do tribunal.
Essa solução intermediária, espécie de “linha de corte”, foi inicialmente defendida na véspera pelo ministro Dias Toffoli, e acabou tendo amplo apoio no Supremo.
Na prática, os ministros decidiram modular os efeitos da decisão provisória do agora ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para que as indicações feitas pelo governo Lula a partir de 2023 para esses postos fossem consideradas válidas.
Em março do ano passado, Lewandowski — atual ministro da Justiça do governo Lula — havia concedido liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou que tenham atuado em campanhas eleitorais para que ocupem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista.
Também no final daquele ano, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena para políticos ocuparem esses postos. Mas a proposta não avançou até o momento no Senado, onde foi alvo de críticas do próprio ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
(Edição de Pedro Fonseca)