Receita Federal vai adiar pagamento de impostos à população atingida por chuvas no RS
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A Receita Federal decidiu adiar o prazo de pagamento dos tributos federais para os contribuintes que residem nas localidades afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. A decisão, segundo apurou o Estadão, deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, a decisão impacta o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cujo prazo de entrega se encerra no dia 31 de maio; bem como todos os tributos do Simples Nacional, que inclui o Microempreendedor Individual (MEI).
Prazo para entrega do IRPF se encerra no dia 31 de maio. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Dois terços do Estado – ou 345 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.
As fortes chuvas já provocaram a morte de 83 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 111 desaparecidos e 276 feridos. Mais de 121 mil pessoas estão desalojadas e outros 19 mil estão em abrigos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira, 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul.
O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, autoriza a União a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o Estado, já que ainda há áreas alagadas.
O ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.