Quanto custa um deputado preso para a Câmara? Veja caso a caso, de Daniel Silveira a Maluf

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A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público. Esta é a soma, em valores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o período em que estiveram detidos em regime fechado ou prisão domiciliar desde 2013. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.

Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentos em caso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposição em contrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada “ausência não justificada”.

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Em nota, a Câmara alega que a suspensão das prerrogativas de um parlamentar detido “seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio de presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”. No entanto, há precedentes divergentes. Já houve casos como os de Natan Donadon (PMDB-RO), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP), que tiveram salários e benefícios suspensos assim que foram presos.

Por outro lado, em outras ocasiões, deputados federais passaram meses sem exercer o mandato, mas continuaram sendo pagos pela Casa. São os casos de João Rodrigues (PSD-SC), preso de fevereiro a junho de 2018 e que gerou um custo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos, e Daniel Silveira (PSL-RJ), detido entre fevereiro e novembro de 2021, ao custo de quase R$ 1,6 milhão. Também é o caso de Chiquinho Brazão, que permanece recebendo benefícios mesmo estando em prisão preventiva desde o dia 24 de março. Só em abril, o mandato de Brazão, apontado como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018, custou R$ 169 mil.

Natan Donadon

Natan Donadon, ex-deputado federal Foto: André Dusek/AE

A Constituição Federal de 1988 instituiu novas regras para a prisão de parlamentares no exercício do mandato. O primeiro caso com a vigência da atual Constituição aconteceu em 2013, com o ex-deputado federal Natan Donadon. Ele foi condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha, mas recorreu da decisão e postergou em três anos o início do cumprimento da pena. Em 28 de junho de 2013, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dias depois, em 9 de julho, a Mesa Diretora suspendeu os benefícios a Donadon. Mesmo preso, o sistema da Câmara aponta que, em julho de 2013, houve o pagamento de R$ 20.942,58 ao deputado, a título de verba de gabinete. Além disso, de julho a agosto daquele ano, as despesas de cota parlamentar de Donadon somam R$ 944,66.

Uma representação contra Donadon foi instaurada no Conselho de Ética da Câmara e chegou à votação do plenário em 28 de agosto. Houve 233 votos a favor da cassação, ante 131 contrários e 41 abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que o parlamentar fosse cassado, o mandato foi mantido. Mesmo assim, Henrique Alves (PMDB-RN), então presidente da Casa, afastou Donadon e convocou o suplente. Meses depois, em fevereiro de 2014, o mandato de Natan Donadon foi cassado de forma definitiva. A pena do ex-deputado foi perdoada em 2017, com o indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB)

Celso Jacob

Preso na Papuda, Celso Jacob (PMDB-RJ) trabalhou normalmente no Congresso em 2017 e 2018 Foto: Dida Sampaio/Estadão

Um membro da Câmara só voltaria a ser preso durante o exercício do mandato em 2017. Celso Jacob foi condenado por fraude em uma licitação durante o período em que foi prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, houve o esgotamento dos recursos na Justiça e o STF ordenou que o então deputado começasse a cumprir a pena imediatamente. Em 6 de junho, Jacob foi preso pela Polícia Federal (PF).

Ele permaneceu detido até o dia 27 daquele mês, quando obteve autorização da Justiça para cumprir a pena no semiaberto. Mesmo detido em regime fechado durante três semanas do mês, os benefícios de junho foram pagos normalmente pela Câmara: R$ 33 mil em salário bruto, R$ 97.463,82 em verba de gabinete e R$ 1.891,29 de cota parlamentar entre os dias 6 e 22 daquele mês – ou seja, já excluído do cálculo o período em que o deputado estava solto.

Jacob passou o segundo semestre daquele ano cumprindo a pena em regime semiaberto: de dia, ele comparecia à Câmara e exercia o mandato; à noite, dormia no Complexo da Papuda, em Brasília (DF). Essa rotina perdurou até novembro, quando o deputado foi flagrado tentando entrar na cadeia com biscoitos e queijos escondidos na roupa íntima. Ele acabou sendo punido, indo para a ala solitária do presídio. Em paralelo, no dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a medida judicial que o autorizava a exercer o mandato enquanto cumpria a pena.

Paulo Maluf

Paulo Maluf durante campanha a prefeito de São Paulo em 2000 Foto: Monica Zarattini/Estadão

Em dezembro de 2017, a Câmara passaria a ter dois membros presos por determinação do STF. Em maio, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo por lavagem de dinheiro durante o período em que foi prefeito de São Paulo. Os recursos foram esgotados no último mês do ano e o ministro Edson Fachin determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Após Maluf se entregar à Polícia Federal, a Diretoria Geral da Câmara suspendeu os vencimentos do ex-governador paulista e de Celso Jacob. Mesmo com os benefícios suspensos, o sistema da Casa aponta que houve pagamentos de verba de gabinete a Maluf e a Jacob enquanto eles estavam presos. Maluf recebeu em R$ 68.699,95 em fevereiro de 2018; Jacob, R$ 3.447,31 em maio daquele ano.

Em fevereiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afastou Maluf do mandato e convocou o suplente. Quatro meses depois, em junho, Celso Jacob conseguiu uma medida judicial para retornar à Câmara. Paulo Maluf, por outro lado, teve o mandato cassado em agosto.

João Rodrigues

Deputado João Rodrigues Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

João Rodrigues foi o primeiro deputado federal detido que continuou a receber os benefícios da Câmara sem disposições em contrário. Condenado por fraude em uma licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC), o STF ordenou o cumprimento imediato da pena de Rodrigues em 6 de fevereiro de 2018. Dois dias depois, ele foi detido pela PF. Mesmo preso em regime fechado durante quatro meses, não houve revogação dos benefícios.

Nesse período, o gabinete do deputado custou R$ 481.880,94. O salário bruto, de R$ 33 mil, continuou a ser pago, gerando um ônus de R$ 168.815,00 à Câmara. Deste montante, Rodrigues recebeu, em valores líquidos, R$ 64 mil. Nos meses em que ele esteve preso, também foram pagos ao gabinete R$ 8.564,31, a título de cota parlamentar.

Rodrigues retornou à Casa por meio de uma medida judicial em junho de 2018, quando passou a conciliar o cumprimento da pena, em regime semiaberto, com as atividades parlamentares. Em agosto, foi candidato à reeleição e obteve votos suficientes para se eleger, mas o registro da candidatura foi indeferido pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, é prefeito de Chapecó, em Santa Catarina.

Daniel Silveira

Daniel Silveira (ex-PSL, hoje no PRD) Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso preventivamente por determinação do STF, ao publicar um vídeo com ofensas aos ministros da Corte. Três dias depois, o plenário da Casa manteve a prisão do deputado. Ele permaneceu em regime fechado até março, quando obteve uma liberação para prisão domiciliar. Em junho, ele retornou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares, permanecendo assim até novembro, quando pôde retomar o mandato.

De fevereiro a novembro, mesmo sem exercer as funções parlamentares, Silveira custou R$ 1.598.378,99 aos cofres da Câmara. O valor inclui as verbas pagas aos assessores do seu gabinete, seus salários (em valores brutos) e o ressarcimento de valores a título de cota parlamentar.

Mesmo preso, Silveira teve direito ao adiantamento de gratificação natalina, um benefício dos servidores da Câmara pago no mês de junho que, em 2021, rendeu R$ 9 mil ao deputado detido. Dos mais de R$ 300 mil em salários brutos pagos a Silveira no período, o deputado recebeu, em valores líquidos, R$ 179.938,52.

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) Foto: Wilton Junior/Estadão

Chiquinho Brazão é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. Mesmo sem comparecer presencialmente à Câmara desde 24 de março, quando foi decretada sua prisão preventiva, ele continua a ser pago pela Casa.

Em abril, por exemplo, o mandato de Brazão custou R$ 169.469,36 aos cofres públicos. Do salário bruto de mais de R$ 44 mil, o deputado recebeu, após descontos, R$ 24.099,58.