Participantes da reunião ministerial gravada por Bolsonaro cometeram crime? Especialistas explicam

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A reunião ministerial que ocorreu em 5 de julho de 2022 convocada por Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República, foi gravada a mando dele e virou peça da investigação da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de golpe de Estado. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a presença na reunião, por si só, não configura a imputação de um crime aos participantes. Avaliam, porém, que medidas ainda devem ser tomadas para esclarecer o motivo de os líderes das pastas não tornarem público o que foi dito no encontro de teor golpista.

O vídeo divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 9 mostra uma mesa que comporta cerca de 35 placas, nomeando os participantes do encontro oficial. A Operação Tempus Veritatis, deflagrada dia 8 pela PF, cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva de militares de alta patente, ex-assessores e ex-ministros de Bolsonaro. Entre ministros e assessores, dos 28 participantes da reunião identificados pelo Estadão, oito foram alvos da operação.

Reunião ministerial de Bolsonaro foi gravada por ele em 5 de julho de 2022. Foto: @estadao Via Youtube

Advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Celso Vilardi acredita que os participantes podem estar envolvidos no crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar ato de ofício” para atender a interesses ou sentimentos pessoais.

“Essa reunião é, na verdade, o indício da existência de um golpe, mas a investigação ainda não está completa para que se possa afirmar que outras pessoas participaram dessa tentativa”, disse Vilardi. Para ele, a linha de investigação está correta até agora, mas é preciso aprofundá-la para que outros possíveis suspeitos sejam revelados. “É prematuro dizer que as pessoas, por aquela reunião, tinham ciência, deixaram de praticar ou de comunicar algo, um ato de ofício que deveriam fazer.”

Na mesma linha, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustenta que, apesar de a reunião ser criminosa pelo caráter golpista que teve, é preciso que cada participante seja intimado para depor e esclarecer os motivos para não ter denunciado o que foi dito ali.

“É claro que se presume que as pessoas que estavam lá e que não se manifestaram, no mínimo, estavam concordando com o que estava sendo tramado ali. Então, me parece óbvio que elas devem ser investigadas.” Porém, subordinação e medo de punição aplicada pelo chefe podem ser motivos relatados pelos ministros para justificar o silêncio.

Por se tratar de uma investigação muito ampla, Kakay analisa que uma medida mais restritiva contra pessoas que estiveram na reunião, sem outra ligação com os demais fatos, não seria correta do ponto de vista jurídico. Para o advogado, é preciso ouvir um a um e avaliar cada caso.

Para Miguel Reale Júnior, ex-professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, não houve a sugestão de uma ação concreta para um golpe, mas sim, a criação de “uma atmosfera de ressentimentos, que é a tática da extrema direita”, citando pautas como aborto, comunismo e outros temas levantados na reunião.

Portanto, os que estavam lá presentes não poderiam ser acusados de algum crime, mesmo que de omissão, porque, segundo ele, as ameaças ficaram em “um plano genérico”. Para Reale, a gravação da reunião é fundamental como elemento de prova pelo “conjunto da obra”.

Na reunião, Bolsonaro incentivou a sua equipe a divulgar desinformações sobre o processo eleitoral e disse que não era o caso do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira “botar tropa na rua, tocar fogo e metralhar”.

Quando o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno iniciou um assunto sobre possíveis trabalhos que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria fazendo, Bolsonaro cortou a fala e disse que o assunto seria tratado em particular pelos dois.

Os participantes da reunião investigados pela PF são: Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara, Mário Fernandes, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

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