PSD aponta para “informação coincidente” entre carta de António Costa e notícia que levou a fuga de depósitos do Banif

Não há comissão de inquérito sobre o livro de Carlos Costa, mas o PSD avançou com 12 perguntas dirigidas ao primeiro-ministro relacionadas com o Banif e o BIC

psd aponta para “informação coincidente” entre carta de antónio costa e notícia que levou a fuga de depósitos do banif

O PSD aponta para a existência de “informação coincidente” entre a carta que António Costa enviou à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu em que mencionava uma situação de “pré-resolução do Banif”, quando estava em curso o seu processo de venda, e a notícia da TVI que precipitou uma fuga de depósitos que contribuiu para ditar efetivamente a sua resolução, em dezembro de 2015.

Esse é o tema de uma das 12 perguntas que o maior partido da oposição deixa a António Costa e que deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 23 de novembro, e que resultam do livro “O Governador”, onde Carlos Costa deixou as suas memórias dos tempos de líder do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020.

“Como explica que a TVI tenha noticiado, pelas 22h00 da noite anterior ao envio da carta, informação coincidente com o que nela se incluiu como conteúdo e que era, presume-se, apenas do seu conhecimento e do seu Governo?”, questiona o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento nas questões que foram colocadas, sobre os acontecimentos do dia 13 de dezembro de 2015, o mês que se seguiu à entrada em funções do Governo de António Costa.

Miranda Sarmento esteve presente na sessão de lançamento do livro de Carlos Costa, bem como o presidente do PSD, Luís Montenegro, e rostos do PSD, como Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro que antecedeu Costa no cargo, e que também lidou com o dossiê Banif.

A sugestão de que há ligação entre a notícia da TVI e o Governo como fonte de informação agora recuperada pelo PSD foi deixada no livro por Jorge Tomé, antigo presidente do Banif à data da resolução. A notícia, que começou por passar num rodapé na antiga TVI24 durante um programa de desporto, anunciava o fecho do Banif, e a sua integração na Caixa Geral de Depósitos, sendo que foi sendo atualizada ao longo da noite passando depois a mencionar que o banco ia ser alvo de uma medida de resolução.

A comissão de inquérito ao Banif, que decorreu em 2016, foi levantando esta questão – o então diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, foi ouvido, mas não houve nenhuma conclusão sobre se tal notícia tinha vindo do Governo. Muitas questões sobre o Banif foram já colocadas na comissão de inquérito que decorreu em 2016 (e que Marques Mendes repetiu agora em 2022 no seu espaço de comentário), mas o PSD não está satisfeito.

No Parlamento Europeu, por estar fora do Parlamento nacional, também o CDS, pelo eurodeputado Nuno Melo, dirigiu questões à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu sobre o Banif.

Questões sobre Santander e BIC

Os sociais-democratas não quiseram avançar com uma nova comissão de inquérito às declarações deixadas por Carlos Costa, que são relativas ao Banif e ao BIC, nem deram a mão ao Chega para que este avançasse com uma iniciativa inédita. A opção foi seguir um conjunto de perguntas a António Costa (que poderia também só responder por escrito se a comissão de inquérito seguisse em frente), assinadas apenas pelo líder parlamentar.

O Banif centra oito das questões que são colocadas, relacionadas com o envolvimento do primeiro-ministro no caminho para a resolução da instituição financeira e sobre os potenciais contactos que o Governo teve com interessados em adquiri-la. Uma delas é se Costa foi informado das diligências que o seu ministro das Finanças na altura, Mário Centeno, estava a fazer com o Santander para a viabilização da operação que depois se veio a concretizar – a venda da parte saudável do Banif no âmbito de uma resolução (com perdas para acionistas e credores subordinados, antes de impor prejuízos aos contribuintes), ao grupo espanhol.

O Banif custou mais de 2,2 mil milhões de euros aos cofres estatais. E quando foi absorvido era detido na sua maioria pelo Estado.

Em relação ao BIC (ou Eurobic, como é conhecido atualmente), também seguiram quatro questões do PSD para António Costa, nomeadamente sobre o telefonema que teve com Carlos Costa sobre Isabel dos Santos – que o ex-governador considera que serviu para pressioná-lo para não afastar a empresária angolana da administração do banco em 2016. A citação feita por Carlos Costa sobre o telefonema foi desmentida pelo primeiro-ministro e levou-o a avançar com um processo judicial contra o ex-governador.

Sem BPI

Nenhuma das perguntas menciona o BPI, onde o Governo interveio para tentar salvaguardar a força dos espanhóis do CaixaBank, desfavorecendo Isabel dos Santos – isto depois de há dias o Presidente da República ter dito que sobre esta matéria nada tinha a apontar ao Executivo, já que também ele esteve envolvido.

A situação do BIC ocorria ao mesmo tempo que se procurava uma solução para o BPI, e foi vista como uma compensação dirigida a Isabel dos Santos: sair do BPI, mas ficar na administração do BIC. Aliás, embora tenha saído da administração, a investidora angolana é ainda hoje acionista do BIC, tenho os seus direitos de voto barrados desde 2020, por conta do Luanda Leaks.

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