Processo de atualização das pensões "não foi conduzido da melhor forma", diz Conselho das Finanças Públicas

Processo de atualização das pensões “não foi conduzido da melhor forma”, diz Conselho das Finanças Públicas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas afirmou esta quinta-feira que o processo de atualização das pensões não foi conduzido da melhor forma, defendendo que deveria ter sido feita uma alteração à lei com antecedência.

Nazaré da Costa Cabral falava aos jornalistas na conferência de imprensa sobre o relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, divulgado hoje.

Quando questionada sobre a solução adotada pelo Governo para atualização das pensões no próximo ano, Nazaré da Costa Cabral considerou que “houve tempo” para “proceder a uma alteração da lei”.

“A forma como este processo foi conduzido não foi a melhor forma”, disse, considerando que “os cidadãos, os pensionistas ficam com a sensação que se pode tornear a lei e acho que isso não é um bom princípio e também não é um bom fim”.

Em causa está o pagamento, em outubro, de um valor extra equivalente a meia pensão, anunciado pelo Governo, a que se somará uma atualização, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão.

Nazaré Costa Cabral defendeu ser “preciso assumir com frontalidade de que secalhar é preciso mudar a própria Lei de Bases da Segurança Social”, alertando que além das pensões é “importante” saber “tão cedo quanto possível qual é a intenção do Governo” sobre a atualização do Indexante dos Apoios Sociais.

Questionada também sobre a atualização dos salários, a presidente do CFP defendeu a sua importância, de forma a permitir repor algum poder de compra, mas alertou ser necessário haver “alguma prudência” e “calibrar bem” todos os aspetos.

“É importante também ter aí alguma contenção, porque isso pode ajudar à tal espiral inflacionista que por vezes se fala”, disse.

Contudo, vincou que tal terá depois “custos associados”, como eventuais dificuldades das famílias em suportar o custo de vida ou em “suportarem os custos da habitação”.

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