TCE dá nota positiva a medidas impostas à Hungria mas aponta riscos

A Comissão Europeia deve estar atenta ao risco da reversão das medidas corretivas por violação do Estado de direito, recomenda hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE) que dá avaliação positiva às medidas impostas à Hungria.

tce dá nota positiva a medidas impostas à hungria mas aponta riscos

A Comissão Europeia deve estar atenta ao risco da reversão das medidas corretivas por violação do Estado de direito, recomenda hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE) que dá avaliação positiva às medidas impostas à Hungria.

No relatório especial “Estado de direito na UE”, publicado hoje, os auditores do TCE identificam riscos que podem “diminuir a eficácia a longo prazo das medidas de restrição ou suspensão e das ações corretivas” impostas ao abrigo do Regulamento Condicionalidade, nomeadamente “em partes do orçamento que não estão sujeitas às medidas tomadas”.

No final de dezembro de 2023, dois Estados-membros da União Europeia (UE) estavam sujeitos a medidas orçamentais: a Hungria e a Polónia, mas apenas Budapeste — liderada pelo Governo do ultranacionalista Viktor Orbán – viu serem retidas verbas em fundos estruturais, agora totalizando os 22 mil milhões de euros.

A Hungria sofreu ainda a suspensão de 55% (6,4 mil milhões de euros) em três programas da política de coesão, bem como proibição de assumir compromissos jurídicos com fundos fiduciários de interesse público e entidades por eles mantidas em regime de gestão direta ou indireta.

O TCE avalia positivamente esta atuação do executivo comunitário, mas refere também vários domínios em que a Comissão Europeia deve continuar a melhorar o seu trabalho para assegurar a aplicação coerente do quadro do Estado de direito e a plena proteção dos interesses financeiros.

Os auditores consideram que Bruxelas não explica o que constitui uma ligação suficientemente direta entre as violações dos princípios do Estado de direito e os interesses financeiros da UE, como aplicar o Regulamento Condicionalidade para proteger a cobrança integral dos recursos próprios da União nem como avaliar a eficácia das medidas orçamentais e corretivas.

Em janeiro de 2021, o orçamento da UE passou a dispor de um nível adicional de proteção no caso de as violações dos princípios do Estado de direito afetarem ou poderem afetar os interesses financeiros da UE. O Regulamento Condicionalidade permite a adoção de medidas, como, por exemplo, a suspensão dos pagamentos ou correções financeiras, para proteger o orçamento.

Leia Também: Suécia na NATO? Hungria confirma votação de ratificação na próxima semana

Seja sempre o primeiro a saber. Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online. Descarregue a nossa App gratuita. iOS

News Related

OTHER NEWS

Região de Lisboa, Alentejo e Algarve sob aviso amarelo na 5.ª feira por causa da chuva

Tiago Petinga/LUSA Lisboa, 27 nov 2023 (Lusa) – Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Portalegre e Faro vão estar sob aviso amarelo a partir da madrugada de quinta-feira, devido à previsão de ... Read more »

Primeiro-ministro britânico vai recusar devolver à Grécia mármores do Partenon

Chris Ratcliffe / POOL/EPA Londres, 27 nov 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, vai recusar devolver à Grécia os mármores do Partenon, guardados no Museu Britânico, em Londres, ... Read more »

"Tchau Chico!": médio do FC Porto 'desorientado' à entrada do avião rumo a Barcelona

O futebolista de 20 anos entrou no local errado no interior da aeronave, e não se livrou de algumas brincadeiras dos colegas de equipa. “Tchau Chico!”: médio do FC Porto ... Read more »

Bastonário dos médicos lança apelo ao ministro e à Direção Executiva do SNS

Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos. Foto: DR O bastonário da Ordem dos Médicos apelou, esta segunda-feira, ao ministro da Saúde para ouvir estes profissionais e ponderar “com seriedade” ... Read more »

Clima: Mar gelado da Antártida recuou em setembro 1,5 milhões km2 homólogos

Antártida (EPA/Alberto Valdes) A superfície gelada do mar na Antártida retrocedeu em setembro 1,5 milhões de quilómetros quadrados em termos homólogos, revelou esta segunda-feira o secretário-geral da ONU, António Guterres, ... Read more »

MotoGP: Miguel Oliveira mantém 88, mas ainda se desconhece a equipa

A DORNA divulgou também alterações aos regulamentos, de forma a permitir concessões de evoluções à Yamaha e à Honda, os dois construtores japoneses que se viram suplantados pela Ducati. MotoGP: ... Read more »

Blackstone está de olhos postos na compra de imóveis na Europa

Steve Schwarzman, fundador e CEO da Blackstone A gigante norte-americana Blackstone já tem vários negócios imobiliários na Europa e em Portugal. E deverá reforçar o seu investimento em breve. Isto ... Read more »
Top List in the World