Postagem descontextualiza fala de Simone Tebet sobre envio de recursos ao RS

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O que estão compartilhando: que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o momento de enviar dinheiro para o Rio Grande do Sul “não é agora”. “Deve ser por isso que nós, da iniciativa privada, é que temos que abastecer os hospitais com remédios e insumos que deveriam ser obrigação do Estado”, diz a postagem.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso, pois a declaração da ministra foi tirada de contexto. A fala foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar uma mensagem para o Congresso com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) reconhecendo a situação de calamidade no Rio Grande do Sul, assolado pelo maior desastre ambiental da história do Estado. Tebet evitou fazer uma estimativa do custo total da destruição, alegando ser necessário um levantamento das demandas, mas afirmou que os recursos serão enviados. Nesta segunda, 6, o governo federal anunciou a antecipação do pagamento de emendas parlamentares para o Estado, superando o valor de R$ 1 bilhão.

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Post descontextualiza fala de Simone Tebet sobre envio de recursos ao RS Foto: Reprodução/Instagram

Saiba mais: A Câmara aprovou na segunda-feira, 6, projeto de decreto legislativo para decretar calamidade pública no Rio Grande do Sul e retirar da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Estado. A proposta, que tramitou em regime de urgência, foi anunciada por Lula e está em análise pelo Senado.

A fala de Tebetfoi retirada de uma entrevista sobre esse projeto e que pode ser consultada na íntegra no canal da ministra no YouTube. Antes de dizer que “o dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora”, a ministra contextualiza o que é a proposta que tramita no Congresso Nacional.

Conforme ela, caso o projeto seja aprovado, o governo federal passa a ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios. O decreto permite deixar fora do limite de gastos do Orçamento Federal e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos voltados a ações referentes à calamidade pública.

Ao ser questionada sobre quanto será enviado ao Estado, a ministra explicou que ainda não há valor definido porque é necessário aguardar as demandas das prefeituras, do governo estadual e dos ministérios setoriais. “Vamos aguardar o orçamento necessário do Ministério da Defesa, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério dos Transportes, que, obviamente, estão fazendo levantamento. Então, queria deixar muito claro que nós não temos sequer estimativa do quanto vai ser necessário”, disse.

Tebet afirma, ainda, que a extensão dos estragos e consequentemente dos custos só será conhecida quando a água baixar, e garante que “não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul”.

Ao enviar o projeto para o Congresso Nacional, Lula afirmou que o governo fará “tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul”. Mais cedo, no mesmo dia, o presidente se reuniu com ministros, incluindo Tebet, para discutir as ações de recuperação. No X (antigo Twitter) ele informou ter sido pauta o que precisa ser feito para a reconstrução do Estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando.

Ações do governo federal

Ao tirar a fala da ministra de contexto, as postagens sugerem que não houve envio de recursos federais para o Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira, no entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,afirmou que o governo pretende liberar um total de R$ 1,060 bilhão em emendas de parlamentares gaúchos.

Para permitir a antecipação do pagamento das chamadas “emendas pix” – que caem diretamente na conta da Prefeitura –, será necessário modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Padilha afirmou que prevê que isso possa ocorrer na quinta-feira, 9, durante a prevista sessão do Congresso Nacional.

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“Isso autorizaria também o governo a antecipar o empenho e pagamento dessas emendas especiais. Somadas, dá cerca de R$ 1,06 bilhão, que são repasses imediatos, são repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com a velocidade muito maior”, afirmou.

Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, concedida na tarde de terça-feira, 7, Tebet disse que o governo gastará “o que for necessário”, mas com transparência e controle. A ministra destacou a antecipação de pagamento de emendas parlamentares, benefícios sociais e de recursos orçamentários de diversos ministérios.

Até o dia 7 de maio, o governo já havia liberado mais de R$ 1,5 bilhão – incluindo R$ 890 milhões em antecipação de benefícios e R$ 580 milhões de emendas parlamentares. Tebet pontuou que a União aguarda a avaliação dos prefeitos gaúchos, que sofrem dificuldade de estimar o que será necessário para reconstrução das cidades, já que há risco de sub ou superdimensionar. “O que precisa ser feito agora – comida, remédio, salvamento – isso vem, não vai faltar dinheiro”, afirmou.

Como lidar com postagens do tipo: por se tratar de um assunto em evidência, a tragédia climática no Rio Grande do Sul vem sendo alvo de desinformação nas redes sociais. No caso aqui analisado, a postagem tira de contexto uma declaração de uma figura pública para enganar sobre as ações do governo federal nesta situação. É importante procurar a fala na íntegra e entender o contexto do que foi anunciado pelas autoridades. Se receber algum conteúdo suspeito, envie para o WhatsApp do Estadão Verifica pelo número (11) 97683-7490.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.