Parlamento debate hoje fim de portagens de ex-SCUT
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Lisboa, 02 mai 2024 (Lusa) – A Assembleia da República debate hoje, por iniciativa do PS, o fim das portagens em autoestradas ex-SCUT, propostas com um desfecho incerto uma vez que os partidos não “abriram o jogo” em relação aos sentidos de voto.
Ao projeto de lei do PS – que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril – juntaram-se os de BE e PCP e ainda os projetos de resolução (sem força de lei) de IL, PSD/CDS-PP, PAN e Chega.
Com a atual geometria da Assembleia da República e com os partidos a não adiantar à Lusa qual será o sentido de voto nas diferentes iniciativas, o desfecho destas votações é ainda uma incógnita.
Para a proposta do PS ser aprovada, é necessário que o Chega se abstenha ou vote a favor, mas o partido liderado por André Ventura não quis indicar o seu sentido de voto.
O Chega apresentou um projeto de resolução que prevê um plano gradual de isenção do pagamento de portagens, a ser implementado no prazo de seis anos. Esta proposta diverge do projeto de lei do PS, que visa eliminar as portagens nas ex-SCUT a partir de janeiro do próximo ano.
O Chega recomenda também “uma redução de 15% das taxas de portagem” ainda este ano e de 25% “nas vias da zona interior e Algarve”.
A proposta do PS pretende terminar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Na mesma linha e apenas com algumas diferenças nas vias abrangidas são os projetos de lei do BE e PCP.
Os bloquistas pretendem eliminar as portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
Os partidos do Governo, PSD e CDS-PP, juntaram-se num projeto de resolução que recomenda a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, pretendendo que o executivo apresente ao parlamento os custos envolvidos com a adoção desta medida e um estudo que fixe os valores base que acautelem os custos de manutenção das vias.
Também sem força de lei, a IL recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e o PAN sugere a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário.
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