Pacheco diz que judicialização gera desconfiança entre Poderes e nega retaliação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que tenha retaliado o governo federal por ter adiado um projeto que libera gastos extras de R$ 15,7 bi para a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o senador, o adiamento da votação, que estava prevista para esta terça-feira (30), não tem relação com o fato de o governo ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado iria votar pela manhã o projeto que altera a lei do novo arcabouço fiscal e permite ao governo federal antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 -e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões. O dispositivo consta em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito. Ele foi inserido de última hora durante a votação do texto na Câmara dos Deputados no último dia 9.

Nesta terça, no entanto, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-Brasil-AP) concedeu prazo de vistas (mais tempo para análise) de uma semana, contrariando parlamentares governistas, num revés para o Executivo. O governo considera o projeto prioritário para resolver impasse com congressistas em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas pelo presidente.

“Não há nenhum tipo de crise que envolva qualquer tipo de resposta por meio de proposições legislativas. Não podemos usar uma proposição legislativa para poder estabelecer um diálogo de retrucar outro Poder. Isso não é o nosso caso e nós não vamos fazer”, afirmou Pacheco na tarde desta terça.

“Nós vamos votar o Perse, vamos votar o DPVAT, vamos fazer sessão do Congresso Nacional. Nós temos que buscar um ambiente de normalidade institucional e no caso do Senado a normalidade significa o funcionamento do Senado, das sessões do Congresso e da apreciação dos temas, vamos apreciar todos”, seguiu.

Além disso, na manhã desta terça, a relatora do projeto de lei que trata do Perse, o benefícios para o setor de eventos, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a incluir em seu parecer um dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal que havia sido negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados -à tarde, recuou da decisão.

Esses movimentos dos senadores ocorrem num momento em que a equipe da Fazenda está sob pressão após maior acirramento com o Legislativo depois de o Executivo judicializar a questão da desoneração da folha.

Pacheco criticou publicamente a decisão do governo de recorrer à Justiça, classificando-a como “catastrófica”. Além disso, o Senado recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender trechos da lei que prorrogou o benefício fiscal.

Nesta terça, o presidente do Senado afirmou que é direito do Executivo acionar a Justiça, mas disse que houve um erro “sobre todos os aspectos” do governo federal em fazer isso durante uma discussão com o Congresso. Ele também disse que não foi procurado por membros do governo desde a semana passada, quando soube da judicialização.

Pacheco disse que esse movimento gera uma “crise de desconfiança” entre os Poderes.

“Ainda que [o governo] saia vitorioso, numa decisão liminar ou decisão definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança. Pelo menos de minha parte eu sempre busquei externar e ensejar esse sentimento ao Executivo em relação aos comportamentos do Congresso”, disse.

Ele afirmou também que espera que o governo estabeleça diálogo com entidades representativas dos municípios para encontrar uma solução ao impasse em torno da desoneração.

O presidente do Senado negou ainda que essa insatisfação do Legislativo com o Executivo irá impactar a apreciação dos vetos presidenciais em sessão que está prevista para ocorrer no próximo dia 9.

“Não podemos definir o rumo de uma legislação do Brasil em função de algum tipo de desagrado em relação a um personagem ou ao governo federal ou a um ministério. Isso não tem cabimento. A decisão dos parlamentares em relação a cada um dos vetos deve se pautar pelo bom ou mau mérito deles e decidir com base deles. Isso é o mínimo que se exige de um parlamentar”, disse Pacheco.

Pacheco disse também que não há reunião marcada com o presidente Lula, mas que ela “em algum momento irá acontecer”.