Pacheco diz que Congresso votará pautas de interesse do governo e defende "normalidade institucional"
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco 08/11/2023 REUTERS/Adriano Machado
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o Congresso votará a limitação de benefício tributário ao setor de eventos e um projeto com alteração no arcabouço fiscal para ampliar gastos públicos, em aceno ao governo após atritos nos últimos dias.
Após bater de frente com o governo e questionar a ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de setores da economia e de municípios, Pacheco defendeu uma busca pela “normalidade institucional”.
Ele disse que embora o governo tenha o direito de acessar a Justiça, a iniciativa foi um “erro” do Executivo e pode criar uma “vitória ilusória” ao gerar um problema de confiança na relação entre os Poderes. Mas ponderou que não há retaliação por parte do Senado.
“Não há nenhum tipo de crise que envolva qualquer tipo de resposta através de proposições legislativas, temos que ter responsabilidade”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.
“Então nós vamos votar o Perse, vamos votar o DPVAT, vamos fazer sessão do Congresso Nacional, temos que buscar o ambiente de normalidade institucional”, acrescentou.
Entre os temas prioritários para a agenda fiscal do governo, Pacheco afirmou que o Senado fará sessão nesta terça-feira para votar o projeto que limita o Perse, programa com benefício ao setor de eventos.
Em outra frente, o governo quer aprovar o projeto que retoma a cobrança obrigatória de proprietários de veículos conhecida como DPVAT. Nesse texto, que já passou pela Câmara, foi incluído um artigo que altera o arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para este ano.
O texto tinha votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça, mas um pedido de vista coletivo adiou a deliberação para a próxima semana.
Para o presidente do Senado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará convencer os senadores a aprovar esse projeto para ampliar os gastos federais. Uma fonte do Ministério da Fazenda, no entanto, avaliou que não deve haver resistência ao texto porque parte dos 15 bilhões que serão abertos para gastos extras devem ser convertidos em emendas parlamentares.
(Por Bernardo Caram)