Outra vez contra a AD, Parlamento aprova alargamento da dedução de despesas com habitação no IRS
No debate pedido pela direita para tentar revogar as medidas do “Mais Habitação” as únicas medidas aprovadas foram as da esquerda: o alargamento da dedução de despesas com habitação no IRS e ainda duas recomendações ao Governo
Outra vez contra a AD, Parlamento aprova alargamento da dedução de despesas com habitação no IRS
Os deputados da Assembleia da República aprovaram, esta quarta-feira, a proposta do Partido Socialista (PS) para alargar a dedução de despesas com habitação em sede de IRS. Apenas os partidos que formam Governo, PSD e CDS-PP, votaram contra – as restantes bancadas aprovaram a proposta socialista.
A proposta do PS aprovada foi a única que o partido que estava anteriormente no Governo levou ao debate desta quarta-feira, pedido pela Iniciativa Liberal, em que se debateu as medidas para habitação – nomeadamente a revogação de várias medidas do pacote “Mais Habitação” que não foram aprovadas.
Atualmente, declarar as rendas no IRS permite deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, até ao máximo de 502 euros.
Na iniciativa que deu entrada no Parlamento, os socialistas indicavam ser “fundamental implementar desde já o aumento progressivo que permitirá, já em 2025 e progressivamente até 2028, chegar aos 800 euros”.
Mais apoios no Porta 65
Também foi aprovado o projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo de Luís Montenegro que apoie os beneficiários do Porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento. A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor dos restantes grupos parlamentares.
Em suma, o Porta 65 é um programa destinado a jovens que vivem em casas arrendadas e que permite receber, durante algum tempo, uma comparticipação no pagamento da renda.
Na ótica do PAN, “é essencial que o Governo estude a possibilidade de criar no âmbito do Porta 65 um mecanismo que apoie os seus beneficiários nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento, como cauções e primeira renda, uma vez que a ausência de tal mecanismo leva a que jovens com pouca liquidez tenham de assumir um elevado risco sem quaisquer garantias de que beneficiarão deste programa”.
E mais apoios ao alojamento universitário
Foi ainda aprovado o projeto de resolução do Livre que recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal.
E que medidas são essas? O Livre quer que o Governo PSD/CDS-PP “assegure anualmente, em sede de Orçamento do Estado, verba específica e adequada para apoios financeiros à habitação, em particular ao alojamento universitário”, “proceda, até ao final de 2024, ao levantamento exaustivo das instalações e
infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências para estudantes”, “apresente à Assembleia da República um plano realista, com metas definidas para a
adaptação e ocupação do património do Estado para este fim” e, por fim, que “contemple, na Lei do Orçamento do Estado para 2025 e 2026, verba que assegure a execução do referido plano”.
E o “Mais Habitação”?
Um dos pontos principais do debate desta quarta-feira era a revogação de algumas medidas do “Mais Habitação”. Os projetos de lei para revogação do que consideram ser as normas mais gravosas do “Mais Habitação” foram as primeiras propostas entregues pelos liberais e, há um mês, Rui Rocha desafiou o PSD a aprovar as propostas do partido para a habitação – o que não aconteceu.
Iniciativa Liberal, Chega e PSD pareciam estar de acordo nas críticas ao pacote do Governo de António Costa durante o debate, com os liberais a apelarem à criação de um “sentimento de confiança” no mercado, o Chega a falar num “ataque à propriedade privada” e os social-democratas num agravamento da crise de habitação. Entendimento ou não, na hora das votações, as propostas do Chega e da Iniciativa Liberal, que se focavam essencialmente no arrendamento coercivo e nas medidas do alojamento local, não passaram.
Agora resta saber as medidas que o Governo quer implementar. No seu programa estava indicado que “é determinação do Governo revogar normas como o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do alojamento local, como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais consideradas desproporcionais”.
Notícia atualizada pela última vez às 18h52