SOS Racismo desafia partidos a alargarem direito de voto a imigrantes

Andre Kosters/LUSA

Lisboa, 21 fev 2024 (Lusa) – A Associação SOS Racismo desafiou hoje os partidos a adotarem medidas “para a promoção de uma política antirracista em Portugal”, entre as quais o alargamento do direito de voto a imigrantes ou a recolha de dados étnico-raciais.

Em comunicado, a SOS Racismo indica que remeteu hoje a todos os partidos que se candidatam às eleições legislativas de 10 de março um conjunto de propostas que considera “fundamentais para a promoção de uma política antirracista em Portugal”.

“Este documento serve como um apelo aos referidos partidos para que adotem e implementem medidas concretas e efetivas para combater o racismo, a xenofobia, a ciganofobia, a islamofobia e o antissemitismo em Portugal”, lê-se.

Entre essas medidas, a SOS Racismo propõe o direito de voto aos imigrantes, salientando que há “centenas de milhares” a viver em Portugal e que, tal como os cidadãos portugueses, “são contribuintes ativos da Segurança Social e da Autoridade Tributária”.

“Para o SOS, ser favorável ao direito de voto para as e os estrangeiros não é um favor, é a concretização de um dos valores e princípios democráticos em que todos e todas possam exercer os seus direitos políticos em todas as eleições (locais, legislativas, europeias e presidenciais)”, indica-se.

Por outro lado, a associação quer também que, num horizonte de 10 anos, o Orçamento do Estado “consigne 1% das suas verbas para investimento em políticas públicas de combate à desigualdade racial”, em particular em setores como a educação, habitação, saúde, cultura e lazer.

Entre um vasto conjunto de propostas específicas para a educação, a SOS Racismo sugere em particular que seja feita uma “descolonização dos programas e manuais escolares” e que sejam criadas quotas para garantir “o acesso de afrodescendentes, pessoas ciganas/roma e outras pessoas racializadas à docência” e aos lugares de “produção e reprodução de conhecimento”.

A associação considera ainda que “o Estado só poderá desenvolver e implementar políticas públicas eficazes e de qualidade” se tiver “informações reais sobre a situação e as condições de vulnerabilidade provocadas pela desigualdade racial”, pelo que propõe que seja feita uma recolha de dados étnico-raciais.

“É o único mecanismo capaz de providenciar este conhecimento que permita uma elaboração transversal de políticas setoriais de combate às desigualdades com fator racial”, refere a SOS Racismo, que acrescenta que essa recolha serviria “para aferir as características da sociedade portuguesa no que diz respeito à sua composição étnico-racial, ao exercício de direitos e ao acesso a bens e serviços essenciais”.

A associação propõe ainda a criminalização do racismo, salientando o crime de prática racista é hoje, no regime contraordenacional, “um ilícito considerado de menor gravidade, de mera ordenação da realidade, em relação ao qual a moldura sancionatória está desfasada da realidade”.

A SOS Racismo sugere ainda que a lei da nacionalidade “garanta o reconhecimento automático da nacionalidade portuguesa a quem nasça em território português” e que acione o mecanismo de ‘opting out’ do Pacto das Migrações da União Europeia (UE), que está pendente de aprovação pelo Parlamento Europeu.

Num conjunto de propostas para a área da violência policial, a SOS Racismo propõe em particular que sejam expulsos os agentes com processos transitados em julgado em que se tenham comprovado práticas racistas e discriminatórias e a proibição de “rusgas coletivas” em territórios “ocupados por pessoas racializadas”.

A SOS desafia os partidos a darem uma resposta sobre estas propostas até 01 de março, “para que as mesmas possam ser tornadas públicas no ‘site’ e redes sociais da associação”, num documento em que também os questionam sobre o seu posicionamento “relativamente a organizações de extrema-direita”.

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