"O anterior governo não fez tudo mal", diz ministro das Infraestruturas e Habitação

“O anterior Governo não fez tudo mal, não vamos completamente revolucionar [as políticas de habitação]”, disse Miguel Pinto Luz, referindo as claras diferenças ideológicas entre PS e PSD. Novas medidas serão anunciadas “nas próximas semanas”

“O anterior governo não fez tudo mal”, diz ministro das Infraestruturas e Habitação

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, apontou as diferenças ideológicas com o anterior Governo, mas não deixou os elogios totalmente de lado, referindo que “não fez tudo mal” e que estão a ser estudados vários pontos para ver o que “é preciso mudar”. As medidas serão anunciadas “nas próximas semanas”.

Na conferência “Portugal Habita”, organizada pela CNN Portugal Summit no âmbito do SIL – Salão Imobiliário de Portugal, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Lisboa, começou por elogiar o facto da habitação ter sido tornada “um dos pilares do Estado Social ainda no último Governo”.

“O anterior Governo não fez tudo mal, não vamos completamente revolucionar [as políticas de habitação]”, disse, referindo as claras diferenças ideológicas entre PS e PSD, mas que, o que o novo Governo, de Luís Montenegro, pretende é “manter o bom e refazer o que é preciso mudar”.

As suas declarações foram posteriormente elogiadas por Maria Begonha, deputada socialista que, ainda assim, lamentou algumas das medidas que o Governo pretende extinguir.

O que vai mudar?

Ao longo do último mês, sensivelmente, o Governo já tem vindo a anunciar alguma das medidas que vão reverter relativamente à habitação, nomeadamente algumas que estavam incluídas no pacote Mais Habitação. Um dos pontos, novamente referido pelo ministro, é a questão do arrendamento coercivo. Na sua opinião, no caso das casas devolutas, a melhor via é a fiscal. “Nas casas devolutas, [os proprietários] têm de ser penalizados, têm de pagar mais IMI”, disse, indicando que devem ser criadas “várias camadas de pressão”.

Outra questão onde o atual Governo diverge do antigo é no teto às rendas. Pinto Luz foi claro: “não vai haver controlo do aumento das rendas”. “Os apoios [às famílias que necessitam] já existem, vamos é revisitá-los para reforçá-los”, acrescentou, referindo-se ao Porta 65, que o Governo prometeu reformular.

Adicionalmente, querem reverter as leis do alojamento local. O governante lembrou que 40% do alojamento local em Portugal está localizado no Algarve. “Objetivamente não podemos tratar de forma igual aquilo que é diferente e esse foi o problema da lei anterior. Queremos tratar de forma diferente aquilo que é diferente, porque o problema não é igual no Algarve, Lisboa, Porto e Castelo Branco.”

Trabalhar no lado da procura e da oferta

Na ótica de Pinto Luz é preciso trabalhar do lado da procura, mas também do lado da oferta, ambos a curto prazo. No caso da procura, o Governo tinha anunciado, ainda na campanha eleitoral, o crédito a 100% para os jovens até aos 35 anos e o não pagamento de alguns impostos.

Contudo, “se do lado da oferta não existirem casas também não conseguimos resolver o problema”. Assim, o Governo quer garantir que os 50 mil fogos previstos no PRR (26 mil financiados pelo PRR os outros pelo Estado, explicou) estão terminados até porque, caso contrário, Portugal não recebe o dinheiro.

Parte do problema está no IHRU, referiu, pois “não estava preparado”. O IHRU tem de viabilizar as candidaturas destes fogos para as autarquias conseguirem avançar.

O ministro referiu ainda a necessidade de rever as leis da construção, reforçar a rede de transportes e o mercado de arrendamento. Sublinhou, ainda, que todas estas políticas devem ser estudadas com todos os stakeholders do sector, ou seja, o Estado em conjunto com as autarquias, banca, promotores e outras empresas.